A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) , que representa os empresários de ônibus no País, volta a tentar insistentemente sensibilizar o governo federal sobre a situação de crise do transporte público brasileiro. Em mais um comunicado forte, a NTU alerta que os prejuízos do setor pela perda de demanda e obrigatoriedade de manter uma oferta de frota superior durante a pandemia de covid-19 já alcança o valor de R$ 21,37 bilhões desde março do ano passado. E que, por isso, a falta de políticas de apoio ao setor pela União poderão levar a um aumento de pelo menos 50% nos preços das tarifas de ônibus em todo o País a partir de janeiro do próximo ano.
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Segundo a NTU, o prejuízo já fez com que 52 empresas suspendessem a prestação dos serviços ou permanecessem sob intervenção ou recuperação judicial, até o momento. A renovação coincide com as datas-base de motoristas e cobradores, que ocorrem anualmente entre janeiro e maio. Como os salários desses profissionais – que respondem por 48,8% em média, dos custos das empresas – estão pressionados pela inflação descontrolada, que já acumula 10,25% nos últimos 12 meses, o setor prevê forte pressão por reajustes salariais, num momento em que as empresas estão descapitalizadas e sem caixa para fazer frente às suas obrigações.
“Nesse contexto, infelizmente é possível que haja a intensificação de movimentos grevistas e demissões, resultados indesejados, tanto por empresários quanto por trabalhadores e, principalmente, pelos passageiros que dependem do transporte coletivo urbano para suas atividades diárias. De janeiro de 2020 a setembro de 2021 houve perda de 87.497 postos de trabalho no segmento de transporte público de passageiros e o registro de 333 movimentos grevistas, protestos e/ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços em 98 sistemas de transporte público por ônibus em todo o País, quadro que vai se agravar no próximo ano se não forem tomadas as devidas providências pelo poder público”, diz o comunicado.
ÓLEO DIESEL
Os empresários de ônibus ainda lembram o impacto do óleo diesel para o setor, que é o segundo item de maior peso na operação das empresas e responde por 26,6% em média, do custo do transporte público coletivo. “Este ano, o diesel já acumula a absurda alta de 65% no preço”, reforçam.
CONTRA O AUMENTO
O setor destaca no comunicado que as empresas de transporte público não querem mais aumentos da tarifa pública definidos pelo poder público porque reduzem ainda mais a demanda. “Os reajustes afugentam o passageiro e são contraproducentes. Ao invés desse caminho usual, que não resolve o problema, o setor defende soluções estruturais e definitivas que reestabeleçam e assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas de transporte público, incluindo uma nova política tarifária, que remunere o custo do serviço prestado, independente da tarifa cobrada do passageiro; uma política de preços diferenciados para os insumos do setor; políticas de apoio e fortalecimento do transporte público por parte do governo federal, estados e municípios; e a adoção de um novo marco legal para o transporte público brasileiro, que modernize as regras atuais, garanta uma tarifa barata para o passageiro e um transporte de melhor qualidade em benefício de toda a sociedade”, diz a NTU.
E segue alertando que, se mantida a prática de transferir ao passageiro a responsabilidade de custear sozinho o transporte coletivo, adotada na maioria dos contratos em vigor no Brasil, o aumento das passagens será inevitável. “Podemos esperar no próximo ano uma alta de R$ 2 ou mais na tarifa, com consequências imprevisíveis, e não de R$ 0,20, como a que deflagrou os protestos populares de 2013. Para evitar o reajuste das tarifas em 50%, os governos estaduais e municipais, dos 2.901 municípios que oferecem o serviço de transporte público organizado, terão que fazer um aporte financeiro de R$ 1,67 bilhão ao mês para garantir a continuidade da oferta de transporte nas cidades”, finaliza a entidade.
Pontos que retratam a crise, segundo a NTU:
* A demanda atual de passageiros é, na média nacional, 37,3% menor que a do período pré-pandemia, enquanto a oferta de ônibus atual é apenas 16,6% menor que a média anterior.
* De janeiro/2020 a setembro/2021 foram perdidos 87.497 postos de trabalho em todo o segmento de transporte público urbano de passageiros, segundo dados do Painel do Emprego da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
* Em todo o País, 98 sistemas de transporte público por ônibus foram atingidos por 333 movimentos grevistas, protestos e/ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços.
* Até o momento, 6 operadoras encerraram suas atividades, 15 operadoras e 1 consórcio suspenderam as atividades, 5 operadoras, 1 consórcio operacional e 1 sistema BRT (RJ) sofreram intervenção na operação, 5 operadoras tiveram seus contratos suspensos, 2 operadoras tiveram seus contratos rescindidos, o contrato de 1 empresa operadora caducou, e 12 operadoras e 3 consórcios encontram-se em recuperação judicial, uma medida jurídica utilizada para evitar a falência da empresa.
* A tarifa pública (cobrada do passageiro) é atualmente de R$ 4,04, na média nacional.