JC
Publicado em 03/12/2020 às 7:30
Com informações do colunista Raphael Guerra. Atualizada às 17h20.
Acontece, nesta quinta-feira (3), a primeira audiência de instrução e julgamento do Caso Miguel, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, localizada no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), na Boa Vista, Centro do Recife. A empresária Sari Corte Real, acusada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte do menino Miguel, 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo na área central do Recife, senta no banco dos réus.
Os depoimentos das oito testemunhas de acusação terminaram por volta das 16h. O Ministério Público desistiu de ouvir a nona testemunha e a defesa concordou. Em seguida, se iniciou a oitiva de quatro testemunhas de defesa. Outras quatro serão ouvidas por carta precatória, procedimento adotado no Judiciário para ouvir testemunhas ou partes processuais que residem em outra comarca, de cidades ou estados diferentes.
Por volta das 17h, a audiência terminou. Uma nova data será marcada para ouvir mais uma testemunha de defesa e para o interrogatório da acusada, Sarí Corte Real.
A sessão, que começou às 9h36, segundo o Twitter do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), é conduzida pelo titular da unidade judiciária, juiz José Renato Bizerra e tem como objetivo efetuar o interrogatório da acusada, bem como ouvir testemunhas que foram indicadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela Defesa.
O TJPE não divulgou os nomes das testemunhas que serão ouvidas. A assessoria alegou que “a decisão do Juízo leva em consideração a preservação da identidade e a privacidade das pessoas que vão testemunhar na referida audiência, pessoas estas que, inclusive, não configuram partes no processo”. Segundo fontes, a manicure Eliane Lopes, que estava fazendo as unhas de Sari em sua casa no momento da morte de Miguel, é uma das testemunhas — só não se sabe se de acusação ou defesa.
Através das redes sociais, o Tribunal divulgou, só nesta quinta, a quantidade de testemunhas: serão nove de acusação e oito de defesa. No entanto, quatro dessas últimas serão ouvidas pelo procedimento da Carta Precatória, ou seja, são de outros municípios e darão testemunho em outra data. A coluna Ronda JC apurou que serão ouvidas testemunhas em Tamandaré, cidade que o marido de Sari, Sérgio Hacker, é prefeito; e no interior da Paraíba.
Com a imprensa impedida de acompanhar o rito — por causa da pandemia da covid-19 — foi informado que a sessão teria informações repassadas pelo Twitter do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No entanto, às 9h59, o TJPE informou, na rede social, que a transmissão seria interrompida "por medida de segurança". A assessoria explicou que a medida foi tomada para que "evitar que informações sigilosas sejam transmitidas", e que a atualização da audiência seria enviada à imprensa no final da manhã.
Até 12h30, já tinham sido ouvidas três das nove testemunhas de acusação. Entre elas, falou a mãe de Miguel, Mirtes Renata, durante 50 minutos. Na sequência, serão ouvidas as testemunhas de defesa e, por fim, haverá o interrogatório da ré, Sari. Para evitar aglomerações, cada testemunha entra, dá o depoimento e sai, aguardando em salas separadas.
A acusada Sari Corte Real não foi vista entrando na Vara. No entanto, fontes confirmam que ela se encontra no local.
Já Mirtes, uma das testemunhas de acusação, chegou ao Cica por volta das 8h50 da manhã, acompanhada da mãe e do advogado, Rodrigo Almendra. Os três entraram no fórum e não falaram com a imprensa.
Mais familiares aguardam a audiência na rua, do lado de fora da vara, como o pai de Miguel, Paulo da Silva, que afirmou: "a gente quer justiça pela morte de Miguel. É só isso que eu quero". Já a tia-avó do menino, Sandra Santana, disse: "ela (Sari) podia ter evitado essa dor que estamos sentindo. Queremos justiça".
Em frente ao prédio do Cica, acontece um ato de protesto com cerca de 20 pessoas por justiça a Miguel, organizado pela Articulação Negra de Pernambuco, pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e pelo Instituto Menino Miguel. O grupo discursa sobre as mortes e a violência causadas pelo racismo. A música "2 de Junho", homenagem de Adriana Calcanhotto ao menino Miguel, é reproduzida.
Há mais de dez policiais militares em frente à Vara. O trânsito na área esteve complicado no início da sessão, com motoristas andando de forma mais lenta pra observar o movimento, mas já flui normalmente.
Por volta das 16h30, os depoimentos das oito testemunhas de acusação terminaram. Uma nona testemunha de acusação seria ouvida por videoconferência, mas o Ministério Público desistiu desta oitiva e a defesa concordou. Logo após esses depoimentos, teve início a oitiva das testemunhas de defesa. Quatro serão ouvidas hoje e outras quatro por Carta Precatória, procedimento adotado no Judiciário para ouvir testemunhas ou partes processuais que residem em outra comarca, de cidades ou estados diferentes.
Procurado pela coluna Ronda JC, assinada por Raphael Guerra, o promotor de Justiça Humberto Graça, responsável pela acusação, não quis se pronunciar sobre o processo. Na denúncia enviada à Justiça, além do crime de abandono de incapaz com resultado morte, o promotor apontou dois agravantes: cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública. Vale lembrar que Mirtes levou o filho para a casa da patroa porque, naquele dia, não tinha com quem deixá-lo para ir trabalhar. A morte dele ocorreu no momento em que ela levava o cachorro de Sarí para passear. O filho foi deixado sob os cuidados da patroa. Segundo a perícia do Instituto de Criminalística, ela apertou o botão do elevador e deixou ele sozinho. A morte ocorreu em 02 de junho deste ano.
Sarí Corte Real terá o direito de ficar em silêncio, quando for ouvida em juízo. Por conta do número de testemunhas, é possível que a ouvida dela aconteça numa data futura. Finalizada esta etapa, acusação e defesa vão apresentar as alegações finais. O prazo é de até dez dias a partir da notificação. Por fim, o juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, José Renato Bizerra, dará a sentença - o que só deve acontecer em 2021.
Sarí Corte Real responde ao processo em liberdade. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 12 anos de prisão. Pouco antes do início da audiência, haverá um ato pacífico em frente ao local. O ato está sendo organizado pela Articulação Negra de Pernambuco, pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e pelo Instituto Menino Miguel.
Miguel morreu na tarde de 02 de junho deste ano. Na ocasião, Sarí estava responsável pela vigilância do menino, enquanto a mãe dele passeava com o cachorro da patroa.
A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística no edifício constatou, por meio de imagens, que Sarí apertou o botão da cobertura, antes de deixar a criança sozinha no elevador. Ao sair do equipamento, no nono andar, o menino passa por uma porta corta-fogo, que dá acesso a um corredor. No local, ele escala uma janela de 1,20 m de altura e chega a uma área onde ficam os condensadores de ar. É desse local que Miguel cai, de uma altura de 35 metros.
Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel, é esposa do prefeito de Tamandaré, Sérgio hacker (PSB). Na época do caso, Mirtes e a avó de Miguel trabalhavam na casa do prefeito, mas recebiam como funcionárias da prefeitura. A informação foi revelada pelo Jornal do Commercio.
Após a denúncia, MPPE instaurou uma investigação, descobriu que outra empregada doméstica da família também era funcionária fantasma da prefeitura, e a Justiça determinou o bloqueio parcial dos bens de Hacker. O MPPE descobriu ainda que a mãe e a avó de Miguel ganhavam até gratificação por produtividade, mesmo sem trabalharem na prefeitura, como revelou um documento obtido pela coluna Ronda JC.
A assessoria do MPPE disse que o caso segue sob investigação e que os promotores responsáveis por enquanto não vão comentar o processo.
#Casomiguel Está prevista a ouvida de nove testemunhas de Acusação, arroladas pelo MPPE. Dessas, uma deverá ser ouvida através de videoconferência. A Defesa arrolou nove testemunhas, sendo que quatro dessas serão ouvidas pelo procedimento da Carta Precatória #AscomTJPE