SDS gasta quantia milionária com aluguéis de delegacias em Pernambuco; veja valores

Apesar da promessa da Secretaria de Defesa Social (SDS), no final de 2018, de reduzir em pelo menos R$ 1 milhão os gastos com aluguéis destinados a abrigar delegacias da Polícia Civil de Pernambuco, o custo com contratos permanece muito elevado. Levantamento feito pela coluna Ronda JC, a partir de dados disponibilizados por meio da Lei de Acesso à Informação, revelam que atualmente são gastos pouco mais de R$ 349 mil por mês, o que equivale a cerca de R$ 4,19 milhões por ano com os contratos (sem levar em consideração possíveis aumentos). 

Ao todo, segundo a Polícia Civil, há 94 contratos em vigência. Em 2019, eram 111. E um gasto mensal de R$ 411 mil (cerca de R$ 4,93 milhões por ano) aos cofres públicos. Números que demonstram que é possível diminuir os custos com aluguéis de espaços que nem sempre são indicados para o funcionamento de delegacias, como denunciam o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe). 

"Os gastos com aluguel de imóveis para servirem como instalação de unidades policiais são inaceitáveis. Com esses recursos, o Estado poderia executar a construção de edifícios adequados à atividade policial, o que traria mais eficiência aos trabalhos investigativos e mais conforto à população, que cada vez mais procura os serviços da Polícia Civil, em razão do aumento da criminalidade. Além do mais, os valores desses aluguéis são quase sempre superiores aos valores de mercado, causando prejuízo ao erário", afirmou o presidente da Adeppe, delegado Francisco Rodrigues.

Para se ter uma ideia, o aluguel mensal do espaço onde funciona o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife, custa atualmente R$ 117.234,46. Significa que, por ano, a Polícia Civil paga mais de R$ 1,4 milhão apenas com esse imóvel. 

Em 2019, o valor já era alto: R$ 114 mil mensais. No prédio, funcionam as delegacias de Repressão ao Estelionato, Roubo e Furto, Roubo e Furto de Veículos, e Roubo e Furto de Cargas. É o contrato mais caro entre os 94 destinados a aluguéis de delegacias. 

Outro que chama a atenção é o Complexo Policial de Paulista, no Grande Recife. Por mês são gastos atualmente R$ 33 mil. No espaço, funcionam a Delegacia Seccional, além das especializadas em homicídios, a DP da Mulher e uma DPCA (Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente). 

Entre os exemplos do interior de Pernambuco, o aluguel do espaço onde funciona a Delegacia de Vitória de Santo Antão custa R$ 8 mil por mês, ou seja, R$ 96 mil por ano. Em Carpina, o valor mensal é de R$ 5,8 mil. 

O presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti, chama a atenção para a falta de estrutura em muitos desses endereços.

"A Polícia Civil tem, historicamente, grave deficiência estrutural. Ela gasta muito e gasta mal. O que nós vemos é um cenário com delegacias que são geralmente casas particulares, mal adaptadas para servirem como delegacias. Além disso, preços salgados e com condições muito ruins. Isso ocorre por causa da ausência de lei orgânica para estabelecer critérios para reger como deveriam ser minimamente as unidades que serviriam para a Polícia Civil. Só assim evitaríamos gastos altos e inadequados. Ao longo dos últimos anos, já apresentamos dois dossiês com problemas nas delegacias ao Estado. Mas não houve a capacidade de ouvir o Sinpol", disse Cavalcanti.

O sindicalista citou como exemplo positivo o estado do Ceará. "Lá, com praticamente a mesma quantidade de população e de municípios, temos estruturas da Polícia Civil que são anos-luz mais apropriadas para o exercício da atividade investigativa." 

O QUE DIZ A POLÍCIA CIVIL

Em nota, a Polícia Civil afirmou que "vem adotando uma política de devolver imóveis alugados e transferir serviços para locais próprios, de modo a reduzir custos para a administração pública estadual".

"Desde 2018, mais de 20 delegacias foram transferidas para imóveis que pertencem ao Estado ou adquiridos por meio de parcerias, seja com o Poder Judiciário, prefeituras ou iniciativa privada, gerando uma importante economia aos cofres públicos. Somente quando não há oferta de imóveis próprios ou cedidos por convênio, em condições de funcionamento, em uma determinada localidade ou região, é feita a locação, de modo a levar a prestação de serviços essenciais à segurança da população", pontuou a Polícia Civil. O texto ainda disse que, em 2017, o Estado gastava cerca de R$ 6,5 milhões por ano.