A suspensão do piso salarial da enfermagem começou a ser julgada na madrugada desta sexta-feira (9).
O relator do caso, Luís Roberto Barroso, decidiu por manter a suspensão da lei do piso da enfermagem.
O julgamento é realizado na modalidade virtual, sem debate público, onde os ministros analisam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 contra o piso salarial da enfermagem.
A ação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a fim de derrubar a lei do reajuste salarial.
Confederação questiona piso salarial da enfermagem no STF:
A previsão para finalização do julgamento é 16 de setembro, mas a data pode ser alterada caso seja necessário mais tempo de análise ou levar o caso para julgamento presencial.
LEI PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434/2022), que havia entrado em vigor no dia 5 de agosto, foi suspensa pelo ministro Barroso, do STF, no dia 4 de setembro.
A legislação do piso salarial da enfermagem estabelece novos valores para o pagamento de enfermeiros (R$ 4.750,00), técnicos (R$ 3.325,00), auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375,00).
Na decisão de Barroso, um prazo de 60 dias foi estabelecido para que Estados, municípios e instituições disponibilizem uma análise dos impactos financeiros do novo piso salarial da enfermagem.
Barroso suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem; confira:
No julgamento que começou nesta sexta-feira (9), o voto de Barroso foi para que permaneça a suspensão do piso salarial da enfermagem, até que uma fonte de custeio seja construída.
A justificativa de Barroso foi que a implementação do novo salário-base aumentaria os riscos de demissão em massa, redução na oferta de leitos e descumprimento geral da lei.
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“Quero deixar claro que o nosso esforço é de viabilizar o piso, e não barrá-lo", afirmou o Barroso.
"Apresentamos todas essas razões para tentar construir um arco que permita a viabilização do pagamento desse fundo”, acrescentou Barroso.
“Minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção, por diversas razões”, concluiu.
IMPACTOS FINANCEIROS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) declararam que o estudo orçamentário sobre a viabilidade do piso salarial da enfermagem já foi enviado ao STF.
Como as instituições privadas iriam pagar o novo piso salarial da enfermagem:
Nos dados das organizações, foram detalhados os meios possíveis de garantir 'salários justos' para a categoria sem impactar negativamente os caixas públicos e das unidades particulares.
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