O piso salarial da enfermagem, que foi suspenso no último dia 4, está com julgamento em andamento desde a última sexta-feira (5) até 16 de setembro.
A votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo realizada na modalidade virtual e, até o momento, o placar favorece a suspensão do piso salarial da enfermagem.
Até a manhã desta segunda-feira (12), votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre De Moraes, Ricardo Lewandowsk, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
PLACAR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
Dos onze ministros que divulgaram seu voto sobre o piso salarial da enfermagem, sete se posicionaram a favor da suspensão da lei e quatro a favor da constitucionalidade do salário-base.
Confira abaixo a escolha dos ministros do STF até o momento:
A FAVOR DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
- Ministro Luís Roberto Barroso (relator)
- Ministro Ricardo Lewandowski
- Ministro Alexandre De Moraes
- Ministro Dias Toffoli
- Ministra Cármen Lúcia
- Ministro Luiz Fux
- Ministro Gilmar Mendes
CONTRA A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
- Ministro André Mendonça
- Ministro Nunes Marques
- Ministro Edson Fachin
- Ministra Rosa Weber
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HISTÓRICO DA LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Em 5 de agosto, entrou em vigor a lei do piso salarial da enfermagem, que havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia anterior.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados em maio de 2022.
Veja como o piso salarial enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados:
A ideia da lei do piso salarial da enfermagem é fixar salários-base para a categoria de alguns profissionais de saúde.
Com as mudanças, enfermeiros passariam a ter um piso salarial da enfermagem no valor de R$ 4.750,00, R$ 3.325,00 para técnicos e 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Porém, o STF recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) contra o reajuste.
A justificativa da oposição foi a insuficiência de verbas para custear os novos valores base do piso salarial da enfermagem em instituições de saúde públicas e privadas.
Diante disso, no dia 4 de setembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu por 60 dias a lei o piso salarial da enfermagem.
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De acordo com os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren), um estudo orçamentário que confirmava a aplicabilidade do piso salarial da enfermagem já foi enviado ao STF.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) irá participar de um debate ao vivo na TV Câmara, nesta segunda-feira (12), a fim de defender a lei do piso salarial da enfermagem no programa Expressão Nacional.