O piso salarial da enfermagem teve uma nova proposta sugerida pelo relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, nesta segunda-feira (19).
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou para a imprensa que o valor da lei do piso salarial da enfermagem, que atualmente está suspensa por 60 dias, poderia ser fixado fora do teto de gastos.
O teto de gastos limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
SITUAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434/2022) havia sido sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em agosto.
Porém, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decretou a suspensão do reajuste do piso salarial da enfermagem no dia 4 de setembro.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
O motivo foi o recebimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a qual questionava a viabilidade do piso salarial da enfermagem. Uma suposta falta de verbas para custear o reajuste do piso salarial da enfermagem foi argumentada e precisou ser solicitado um estudo orçamentário que garantisse a aplicação do novo piso.Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem: