A lei do piso salarial da enfermagem ainda não foi aplicada na folha de pagamento da categoria, mesmo com o fim da suspensão do reajuste no STF, necessitando de novas soluções para viabilizá-la.
A CNSaúde enviou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apontando os impasses da aplicação do piso salarial da enfermagem, diante da suposta falta de verbas para custeá-lo.
Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem:
Dessa forma, o ministro Roberto Barroso, do Supremo, acatou a ADI e suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem por 60 dias, desde 4 de setembro, sendo a apoiado pela maioria dos líderes do STF.
LEIA MAIS: Ministro do STF que SUSPENDEU o piso salarial da enfermagem REÚNE assessoria com Fórum da Enfermagem
Durante esse prazo, senadores e deputados deveriam apresentar novos estudos de impacto orçamentário que permitissem a implantação do reajuste sem prejudicar os caixas públicos e privados.
LEIA MAIS: PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: veja atualizações da segunda semana de novembro
Um dos projetos que está mais adiantado no Congresso Nacional para ser utilizado como fonte de custeio para o piso salarial da enfermagem é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22.
COMO O PLP 44/22 FAVORECE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A autoria do PLP 44/22 é do o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), sendo relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), como alternativa para financiar o piso salarial da enfermagem.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, aprovado em outubro pela Câmara, prevê o direcionamento de R$ 2 bilhões para as entidades, sem fins lucrativos.
O objetivo da proposta é realocar, em 2023, verbas originalmente direcionadas para combate da pandemia da covid-19 para outras áreas da saúde, como o pagamento do piso salarial da enfermagem.
LEIA MAIS: Deputado GARANTE PAGAMENTO DO PISO salarial da enfermagem em 2022; saiba como
A tramitação da proposta caminha como um regime de urgência, aprovado na Câmara dos Deputados no dia primeiro de novembro.
Saiba posicionamento da Fehospe após aprovação do piso salarial enfermagem
QUANDO SERÁ VOTADO O PLP 44/22?
O Projeto de Lei está pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e no Plenário (PLEN), para ser votada na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
A votação do PLP 44/22 já foi adiada em vários momentos, situação que causou indignação aos profissionais de saúde e representantes do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE).
"A gente vai ter que continuar mobilizando para votar o PL/44. Infelizmente não teve acordo, mas nós não vamos desistir”, declarou o FNE no último adiamento.
LEIA MAIS: Saiba quando será pago o piso salarial da enfermagem
Diante disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu que nesta quinta-feira (10) a decisão será finalmente tomada.
Caso o projeto favorável ao piso salarial da enfermagem seja aprovado em Plenário, a possibilidade da lei entrar em vigor com fundos sólidos se torna ainda mais possível.
LEIA MAIS: Deputado critica BOLSONARO por não cumprir promessas de campanha para o piso salarial da enfermagem
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os valores fixados para a o piso salarial da enfermagem dos profissionais com a nova lei são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
Ou seja, a remuneração mínima para a categoria é de:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |