A Lei do piso salarial enfermagem está suspensa pelo STF desde setembro, quando o ministro Roberto Barroso acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), enviada pela CNSaúde.
A ADI solicitava a suspensão do piso salarial enfermagem, tendo em vista a falta de recursos orçamentários da rede pública e privada para custear o reajuste sem impactar negativamente os caixas.
Diante disso, diversas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional para encontrar fontes de financiamento para o reajuste.
Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem:
Sendo assim, confira as últimas notícias sobre o processo do piso salarial da enfermagem:
PEC DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM É PROMULGADA NO CONGRESSO:
Após ser aprovada no Senado e na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 127 foi promulgada no Congresso Nacional para financiar o piso salarial enfermagem em 2023.
Na Câmara dos Deputados, a proposta passou com a maioria expressiva dos votos favoráveis ao piso salarial enfermagem e, no segundo turno da votação no Senado, foi aprovada com unanimidade.
A PEC busca utilizar recursos do superávit de fundos públicos e do Fundo Social para auxiliar no pagamento do piso salarial da enfermagem dos profissionais da rede pública.
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CNSAÚDE LEVANTA IMPASSE DE PEC DO PISO SALARIAL ENEFERMAGEM
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) voltou a levantar impasses sobre a aplicação do piso salarial da enfermagem, em nota, citando falta de soluções para o setor privado.
"A solução proposta pela PEC 42 alcança apenas o SUS e os estabelecimentos que prestam serviços ao setor público, como Santas Casas, hospitais beneficentes e estabelecimentos cuja atividade é direcionada, no mínimo, 60% ao SUS", explicou a CNSaúde.
"Não há, até agora, a indicação de fontes de recursos ou compensações para os mais de 250 mil estabelecimentos de saúde privada, que são, em sua maioria, de pequeno ou médio porte, além de lares de idosos, clínicas de diálise que, atendem à saúde suplementar e ao SUS", argumentou.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
PRESIDENTE DO SENADO FALA SOBRE O PISO SARIAL ENFERMAGEM DA REDE PRIVADA:
Após questionamentos do impacto do piso salarial da enfermagem na rede privada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, revelou já ter discutido a questão com o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad.
Segundo Pacheco, o novo governo já pretende buscar alternativas de viabilidade orçamentária, referentes ao pagamento do piso da enfermagem para o setor particular.
"Compreendemos o impacto financeiro para o setor, queremos corrigi-lo. Mas não necessariamente a decisão do STF precisa estar atrelada a suspensão para todos no Brasil", pontuou em finalização.
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PREFEITOS QUESTIONAM VIABILIDADE DA PEC:
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) também foi outra entidade que questionou a Emenda 127 como uma solução orçamentária sólida para o piso salarial enfermagem.
De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, a PEC não deixa claro de onde seriam tirados esses recursos repassados para estados e municípios pela União.
“Infelizmente os municípios não têm como arcar com essa conta, apesar de acharmos o aumento mais que justo para esses profissionais tão importantes e fundamentais na garantia de uma saúde pública de qualidade", afirmou o presidente.
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