A Lei 14.434/22, que garante o piso salarial enfermagem, está suspensa desde setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem um prazo definido para ser implantada em todo país.
No entanto, alguns estados já confirmaram, por conta própria, que devem acatar aos termos da lei do piso salarial da enfermagem mesmo antes da liminar da suspensão ser derrubada.
A interrupção da aplicação do piso salarial da enfermagem foi acatada pelo STF após o recebimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNSaúde.
A ADI afirmava que as instituições públicas e privadas de saúde não possuíam verbas suficientes no caixa para bancar as novas despesas do piso salarial da enfermagem.
Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem:
QUAL ESTADO VAI VIABILIZAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM EM JANEIRO?
Nesta quarta-feira (28), o governador reeleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), garantiu que vai pagar o piso salarial enfermagem a partir de janeiro.
O gestor iniciará seu segundo mandato e a aplicação do piso salarial da enfermagem foi uma promessa de campanha planejada para ser cumprida neste inicio de 2023.
Vamos pagar o piso da enfermagem a partir de janeiro. Nós deixamos claro, ainda no processo eleitoral, que faríamos issoJoão Azevêdo
"Agora estamos fechando os estudos para implantar o piso já na folha do próximo mês”, explicou o governador eleito.
O compromisso do governador com as categorias beneficiadas pelo piso salarial da enfermagem já havia sido firmado desde setembro, quando o governador se reuniu com representantes do Conselho Regional Enfermagem da Paraíba (Coren-PB).
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O principal motivo da viabilização antecipada do piso salarial da enfermagem na Paraíba foi o encontro de fontes orçamentárias sugeridas na Emenda 127, promulgada no Congresso.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Categoria tem CONQUISTA IMPORTANTE
COMO A EMENDA 127 AJUDA A CUSTEAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
A Emenda 127 (PEC 42/22 no Senado e 27/22 na Câmara) foi aprovada no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, e depois promulgada no Congresso Nacional.
De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), a proposta busca garantir recursos para que a rede pública custeie o piso salarial da enfermagem com criação de um fundo da enfermagem (Fundenf).
Dessa forma, seria utilizado o superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem, em favor do Fundenf.