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Saúde e Bem-estar

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PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Santas Casas ACUSAM Congresso de irresponsabilidade por falta de recursos em hospitais

A implementação do piso salarial enfermagem é apontada como irresponsabilidade do Congresso, segundo as Santas Casas

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Meliah Batista

Publicado em 28/02/2023 às 9:04 | Atualizado em 28/02/2023 às 10:26
Entenda impacto dos embargos de declaração no STF para o piso salarial enfermagem - Freepick

A lei do piso salarial enfermagem, que se encontra suspensa desde setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem manutenção da sua interrupção solicitada pelas Santas Casas.

Para que fosse aplicada a suspensão do piso salarial da enfermagem, o ministro Roberto Barroso, do STF, acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A Ação, enviada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), argumentava que os hospitais públicos e privados não possuíam fontes de recursos suficientes para bancar o piso da enfermagem.

Neste mês, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) emitiu uma petição ao STF em oposição a aplicação do piso salarial da enfermagem.

CNSaúde questiona no STF piso salarial enfermagem:


CMB ACUSA CONGRESSO DE IRRESPONSABILIDADE COM O PISO DA ENFERMAGEM :

No documento da CMB, a Confederação acusou o Congresso de ter agido irresponsavelemente ao aprovar o piso salarial da enfermagem, assim como a emenda constitucional favorável ao reajuste.

Segundo a organização das Santas Casas, o Senado e a Câmara estão cientes que os hospitais não possuem um financiamento adicional, de forma que não teriam como pagar a nova remuneração.

Diante disso, foi argumentado que as consequências do piso salarial da enfermagem não foram analisadas devidamente, o que violou o pacto federativo e criou "vícios insanáveis".

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL


SOLUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

Desde o decreto da suspensão do piso salarial da enfermagem, propostas com soluções orçamentárias para o reajuste foram apresentadas nas Casas, a fim de encontrar fontes de recursos.

O projeto mais avançado no momento se firmou em uma medida provisória, que está sendo analisada por um grupo interministerial formado pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Confederação das Santas Casa, a necessidade dessas propostas só reforçam a "confissão de culpa do Congresso Nacional de que não houve análise do impacto financeiro decorrente da implementação do piso da enfermagem e de como sua eficácia poderia colapsar a saúde brasileira".

"[Apenas] foram tomadas medidas apenas paliativas, no sentido de permitir o financiamento dos gastos [do piso salarial da enfermagem] por cinco anos com uma fonte de custeio que não se pode reputar sustentável", finalizou a CMB.

LEIA MAIS: Quando o piso salarial enfermagem será PAGO em todo território nacional?

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