A suspensão da lei do piso salarial da enfermagem (nº 14434/22) tem prazo para acabar nesta segunda-feira (7), podendo entrar em vigor após a interrupção de 60 dias promovida pelo STF.
O ministro Roberto Barroso, do Supremo, suspendeu a aplicação do piso salarial da enfermagem no dia 4 de setembro após receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Essa Ação foi enviada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) a fim de indicar a escassez de verbas para pagar o reajuste da categoria.
De acordo com o argumento da CNSaúde e de Barroso, a aplicação do piso salarial da enfermagem, sem uma base sólida de estudos financeiros, poderia resultar na demissão em massa dos profissionais.
Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os profissionais beneficiados pelo novo piso salarial da enfermagem, além dos enfermeiros, são técnicos de enfermagem, auxiliares e parteira. Os valores fixados são de:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
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QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO?
De acordo com o senador Marcos Castro (MDB-PI), relator do PLP 44/22 aprovado com urgência para financiar o piso salarial da enfermagem, o reajuste deve ser aplicado assim que a suspensão acabar.
Em entrevista à Rádio Senado, realizada no dia 26 de setembro, o senador garantiu a possibilidade de pagamento para categoria da saúde.
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"Quando findar os 60 dias que o Roberto Barroso suspendeu a vigência da lei, ela volta a viger. Voltando a viger, todo mundo vai ser obrigado a cumprir o piso salarial nacional", declarou.
"Então qualquer pessoa que contratar enfermeiros, técnicos de enfermagem ou auxiliar de enfermagem, tem que cumprir o piso", garantiu o vice-líder do MDB no Senado.
Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22 foi uma das fontes de custeio apresentadas no Congresso Nacional para custear o piso salarial da enfermagem, sendo aprovada no Senado e na Câmara.
No momento, a proposta passou para votação no plenário que deve acontecer na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a partir desta segunda (7), até quinta-feira (10) serão realizadas sessões deliberativas em que as pautas de recursos para o piso salarial da enfermagem estão incluídas.
A SUSPENSÃO DO PISO POFE SER PRORROGADA?
Apesar da suspensão do piso salarial da enfermagem acabar teoricamente neste dia 7 de novembro, a possibilidades da decisão ser prorrogada não é descartada.
Segundo o advogado Antonio Ribeiro, sócio do escritório Herculano e Ribeiro Advogados, a prorrogação é bastante provável.
"O relator suspendeu o piso salarial da enfermagem por 60 dias e o próximo passo pode ser uma suspensão indeterminada ou com uma cláusula que satisfaça a pretensão da CNSaúde e dos estados e municípios", explicou Ribeiro.
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Isso significa que a lei pode não entrar em vigor nesta segunda-feira (7) caso os projetos apresentados não sejam identificados como sólidos para garantir a aplicação do piso salarial da enfermagem sem impactar negativamente os caixas públicos e privados.