Douglas Hacknen
Publicado em 22/09/2020 às 17:26
Trinta e cinco dias após o anúncio do início da greve, em 17 de agosto, funcionários dos Correios retornam ao trabalho nesta terça-feira (22) em Pernambuco. A decisão foi tomada durante assembleia realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos (Sintect-PE), no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Nessa segunda-feira (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os trabalhadores grevistas deveriam retomar os serviços. Multa diária para os sindicatos, em caso de desobediência, tem o valor de R$ 100 mil.
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Em Pernambuco, a decisão tomada foi que os profissionais estarão de volta aos seus postos a partir das 22h, para os trabalhadores do terceiro turno. Já os demais empregados regressão nesta quarta-feira (23), com o efetivo de 100%. Mesmo a greve tendo sido encerrada, o Sintect-PE informou que vai manter o estado de greve, ou seja, a qualquer momento eles poderão deflagrar uma nova greve e paralisar o envio de cartas e encomendas.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) informou através de nota que a paralisação foi a maior da categoria até hoje. A entidade que conta com dezenas de sindicatos filiados, parabenizou os grevistas que participaram "com muita bravura nesta grande luta". No pronunciamento, a Fentect repudiou a decisão tomada pelo TST e argumentou que o Tribunal está sendo usado a serviço do governo federal.
Para agradecer o apoio dos sindicalizados, foi realizada uma reunião virtual. "Repudiamos o papel do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que a serviço deste governo, atacou mais uma vez, brutalmente, os nossos direitos, retirando tudo que conquistamos ao longo de mais de 35 anos de luta. Este ataque representa a retirada de mais de 40% da remuneração dos trabalhadores, em meio à pandemia que assola todo o mundo", complementa.
Na avaliação feita pela Federação, a unidade nacional da categoria foi aquém do que havia sido esperado. "Diante do cenário, onde alguns Sindicatos já votaram nas suas assembleias de ontem (21) o retorno ao trabalho no dia de hoje, 22/09/20, como os de Rio de Janeiro e São Paulo, a direção da Fentect está encaminhando para as assembleias de hoje a orientação de retorno ao trabalho", finaliza o pronunciamento da entidade sindical.
Os Correios, também através de nota, indicou que segundo o sistema de monitoramento da empresa, 92,7% dos empregados já estão trabalhando normalmente em todo o país. "A empresa agradece os esforços dos empregados que se mantiveram firmes no propósito de servir a sociedade e o país, especialmente neste momento de pandemia, em que a atuação dos Correios é ainda mais essencial para o Brasil."
Para tentar compensar o tempo de atraso, a empresa pretende ampliar a capacidade operacional e normalizar o mais rápido possível o fluxo de entregas de cartas e encomendas, em todo País. "Mutirões de entrega continuarão sendo realizados com o apoio dos empregados das áreas administrativa e operacional, unidos em prol da manutenção dos serviços da estatal", comunicou.
Em outubro 2019, o TST definiu as normas coletivas para reger as relações entre os Correios e os empregados que valeria até 31 de julho 2021. O acordo coletivo tinha 79 cláusulas que proporcionavam aos empregados benefícios como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras.
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No entanto, em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cláusula que estendia o acordo até 2021 de forma definitiva, a pedido da estatal. Com a decisão, o acordo passou a ter validade de apenas um ano, prazo que expirou em agosto, o que fez com que os trabalhadores dos Correios deflagrassem greve e o dissídio voltasse ao TST.
No dissídio coletivo, ajuizado em 25 de agosto, a ECT pedia a declaração da abusividade da greve, iniciada em 17 do mesmo mês. Como a empresa não aceitou a proposta formulada pelo vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, o processo foi distribuído à ministra Kátia Arruda. No dia 27 do mes passado a relatora deferiu liminar para determinar a manutenção do contingente mínimo de 70% em cada unidade, uma vez que a atividade exercida pelos Correios é considerada essencial para atendimento da sociedade. A decisão também proibiu descontos dos dias de paralisação do salário dos empregados.