O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), firmou convênio com a Prefeitura do Recife com o objetivo de compartilhar informações relativas aos procedimentos de vacinação contra a covid-19 no município. No Termo de Cooperação Técnica, as duas organizações se comprometem em promover encontros técnicos para discussão das ações realizadas e propor medidas de aperfeiçoamento do processo de vacinação, disponibilizar servidores e espaço, físico ou virtual, para encontros técnicos e capacitações, além de prestar apoio recíproco na produção de conhecimento, no combate a tentativas de fraude à ordem de priorização da aplicação de vacinas.
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"Há uma notória escassez de vacinas para serem aplicadas nesse primeiro momento, de forma que é essencial que os critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pactuados na Comissão Intergestores Bipartite sejam respeitados em sua totalidade. Não se pode permitir que grupos prioritários, inclusive pessoas que estão na linha de frente ao combate da covid-19 sejam preteridos em total desobediência aos critérios técnicos", comentou a promotora de Justiça da 34ª Promotoria de Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela.
O documento determina que seja instituída uma comissão para atuar na fiscalização dos procedimentos de vacinação, na apuração de denúncias de descumprimento das regras de priorização e na interlocução com o MPPE; que a gestão municipal adote medidas internas para a apuração de indícios da prática de ilícitos administrativos relacionados às denúncias de descumprimento das regras de priorização da vacinação; bem como encaminhar ao MPPE cópias das denúncias recebidas.
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Além disso, o MPPE disponibilizou a Ouvidoria do órgão para a recepção e encaminhamento das denúncias. O cidadão pode fazer contato com o MPPE por meio da Ouvidoria da organização, pelo número de celular (081) 99677-0707 (das 13h às 17h); pelo número 127 (das 9h às 13h); pelo whatsapp (081) 99679-0221. É possível fazer denúncias acessando o site do MPPE no endereço eletrônico www.mppe.mp.br ou mesmo no facebook.com/ouvidoriamppe.
Prefeitura do Recife cria canal de denúncias
Após os casos de vacinação de pessoas que não integram os grupos prioritários para imunização contra o novo coronavírus (covid-19) ganharem repercussão, a Prefeitura do Recife criou um canal para receber denúncias. A ferramenta “Respeite a Fila” tem o objetivo de estimular o controle social e impedir que a população que não se enquadra nos grupos definidos em cada fase do Plano Recife Vacina receba as doses. O canal de denúncias irá funcionar no aplicativo Conecta Recife e já está disponível no webapp https://conectarecife.recife.pe.gov.br.