Como vão funcionar as ações de fiscalização contra aglomerações no São João de Pernambuco?

Com festas, shows e eventos culturais proibidos em todo o Estado, a emergência sanitária da covid-19 fará com que os pernambucanos comemorem o São João dentro de casa pelo segundo ano consecutivo. Entretanto, a flexibilização no funcionamento de atividades econômicas e sociais no Estado durante o período entre 21 de junho e 4 de julho, justificada pelo Governo do Estado com a redução nos índices epidemiológicos, levanta o temor da possibilidade de desrespeito aos cuidados necessários para frear a disseminação do novo coronavírus. Ao JC, órgãos fiscalizadores prometem endurecer ações para evitar aglomerações.

A Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) informa que os trabalhos de fiscalização no Estado continuarão “no feriado e em todo o período junino, do Litoral ao Sertão”. Segundo a pasta, “as atividades não autorizadas estão sujeitas a punições administrativas e também criminais, com aplicação do artigo 268 do Código Penal, que prevê uma penalidade de um mês a um ano de detenção, além de multa, para pessoas que descumprirem determinações de prevenção à disseminação de doenças infectocontagiosas”. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do 190.

Já o Procon-PE afirma que intensificará as fiscalizações durante todo o período junino, e que iniciou, já nesta segunda-feira (21), uma operação em barracas de fogos de artifícios, junto ao Corpo de Bombeiros. Canais de denúncia vão continuar disponíveis, e o consumidor que identificar alguma irregularidade pode registar a denúncia através do e-mail: denuncia@procon.pe.gov.br; telefone: 0800.282.1512; e o WhatsApp (081) 3181.7000. “O Procon-PE conta com a colaboração de todos no cumprimento das medidas contra a covid-19”, diz.

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, alerta sobre a continuidade da recomendação de 2020 pela proibição do “acendimento de fogueiras e da queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública”. O entendimento pela prorrogação da medida é, segundo ele, para evitar “aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; a produção de fumaça, que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar a condição dos pacientes que estão contaminados; acidentes, como queimaduras, que podem agravar a capacidade da rede hospitalar.”

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Alguns municípios pernambucanos já anunciaram que vão adotar as medidas, como Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, e Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, e Carpina, na Zona da Mata, que proibiram a comercialização e queima de fogos de artifício. Caruaru, a “capital do forró”, no Agreste, suspendeu as apresentações musicais por parte do poder municipal. Recife ainda não emitiu comunicados referentes ao assunto.

O Procurador-Geral informa que cada promotor de Justiça deve seguir as medidas restritivas vigentes para cada região do estado durante as festas juninas, “fiscalizando o seu fiel cumprimento pelo gestor local e pela sociedade como um todo”. “Nesse período, os promotores estarão em regime de plantão e farão articulação com as polícias e órgãos de vigilância sanitária locais para darem efetivo cumprimento às regras previstas no decreto vigente. Já os gestores municipais deverão cumprir e fazer cumprir as medidas restritivas impostas pela autoridade sanitária estadual e, se a situação epidemiológica justificar, poderá restringir ainda mais tais medidas”, explica.

Por fim, pede pela conscientização da população. “O momento não é de aglomeração, muito menos de festas clandestinas ou comemorações. Precisamos seguir com a manutenção do distanciamento social, respeitando as medidas sanitárias vigentes. A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, por isso é importante que todos contribuam nesse momento, para não termos que enfrentar novas medidas mais restritivas de outrora. O direito à vida deve ser uma garantia para todo cidadão e somente com a colaboração de todos será possível preservá-lo nesse momento de pandemia”, conclui Paulo Augusto Freitas.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou nesta segunda-feira (21) 805 casos da Covid-19. Agora, Pernambuco totaliza 537.476 casos confirmados da doença. Também foram confirmadas mais 27 mortes pela doença, e o Estado totaliza 17.281 óbitos pelo novo coronavírus.