Entrou em vigor nesta segunda-feira (6), decreto que estabelece a exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a covid-19 para acesso aos estabelecimentos públicos no Estado. Assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), o decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (1º).
O texto não obriga a apresentação do chamado ‘passaporte da vacina’ por pessoas que por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI), não integrem, temporária ou permanentemente, grupo apto para recebimento do imunizante, inclusive em razão da faixa etária.
- Passaporte da vacina: Paulo Câmara publica decreto que exige comprovante vacinal em órgãos públicos de Pernambuco
- Governo de Pernambuco não detalhou locais públicos em que "passaporte da vacina" será obrigatório
- Cobrança de 'passaporte da vacina' em órgãos públicos de Pernambuco só deve começar no dia 6 de dezembro
- Em Pernambuco, 'passaporte da vacina' será obrigatório para frequentar estabelecimentos públicos
O documento, porém, ressalta que “cessados os motivos que impossibilitavam a imunização, revoga-se automaticamente a dispensa” prevista no decreto, que deverá ter sua observância garantida por dirigentes máximos dos órgãos e entidades estaduais.
Ainda de acordo com as novas regras, a comprovação de imunização, mais conhecida como passaporte da vacina, poderá ocorrer por meio do Comprovante de Vacinação Oficial, expedido pela plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS, ou por outro meio comprobatório, como caderneta ou cartão de vacinação, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde, pelas Secretarias Municipais de Saúde ou por outro órgão governamental, nacional ou estrangeiro, com registro da aplicação das vacinas, conforme calendário estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde.
- Projeto prevê exigência de vacinação contra covid-19 em Pernambuco, inclusive no transporte público
- Saiba como emitir certificado de vacinação contra a covid-19 no Recife
Passaporte da vacina
A apresentação obrigatória do comprovante de vacinação para entrada em estabelecimentos públicos vinculados à administração estadual foi anunciada durante coletiva de imprensa, no último dia 25. "A medida reforça o incentivo à vacinação de todos os pernambucanos contra a doença, com o objetivo de proteger a população", diz o governo estadual em nota.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, a imunização é necessária para evitar novas ondas da doença. “Dados divulgados pelo Centro Europeu de Controle de Doenças apontam que os locais com maiores índices de vacinados estão registrando menos mortes, comprovando que as vacinas, além de seguras, salvam vidas. O cenário que temos hoje é de uma pandemia em pessoas não totalmente vacinadas”, pontuou Longo, durante a recente coletiva de imprensa.
O comprovante seria obrigatório a partir de 1º de dezembro, mas o governo adiou o início da cobrança, pois estava realizando ajustes no decreto. Além disso, após a publicação desse decreto, é necessário um período para que os órgãos e os pernambucanos se adequem e entendam as normas. Por isso, mesmo com a publicação na última quarta, a medida só produzirá efeitos nesta segunda-feira (6).