Prefeitura do Recife divulga previsão para entrega de habitacionais do Pilar

O Programa Recentro, lançado em 2021 pela Prefeitura do Recife, tem, em teoria, a missão de revitalizar o centro do Recife, uma região histórica que, há anos, enfrenta problemas como abandono, violência, falta de habitação e um grande contingente de pessoas em situação de rua.

Com sete eixos de atuação – como habitação, inclusão socioprodutiva e valorização do patrimônio histórico – o programa concentra ações nos bairros do Recife, São José e Santo Antônio.

Apesar dos avanços apresentados, algumas entregas, como unidades habitacionais, foram adiadas, e os desafios para acolhimento da população vulnerável ainda seguem sem definição para 2025.

Uma das promessas de gestão pelo prefeito no início do primeiro mandato, está a construção e entrega de 588 unidades habitacionais na Comunidade do Pilar, no centro do Recife.

Comunidade do Pilar

O Pilar fica a menos de um quilômetro do Marco Zero, principal ponto turístico da cidade e ainda segue sem a conclusão dos habitacionais que esperam desde 2009, quando o projeto foi criado.

A previsão de entrega, que seria para este mês de dezembro, ficou para o ano que vem. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (17), a secretária do Gabinete do Centro, Ana Paula Vilaça, informou que a conclusão deve acontecer no primeiro semestre de 2025, mas sem previsão da data.

A ocupação do Pilar começou nos anos 1980, hoje com cerca de 588 famílias, as pessoas vivem a dualidade de estarem em um local turístico, que é movimentado durante o dia mas deserto durante à noite, enfrentando problemas de segurança e sem acesso a um direito fundamental: moradia.

Eram previstas 588 unidades, mas apenas 192 foram finalizadas e outras 256 deveriam ter sido entregues até este ano. A obra acontece no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, é de responsabilidade da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e foi inserida no programa Recentro da gestão.

Apesar dos prédios ainda não estarem completos, entre 2020 e 2022, a Prefeitura fez a entrega da Praça do Pilar, Unidade de Saúde da Família e Creche Escola. Todos os equipamentos ficam nas ruas do entorno do habitacional.

 

Os prédios estão sendo erguidos nas quadras 46 e 55, nas proximidades das ruas Bernardo Vieira de Melo, Ocidente e São Jorge, com um investimento total de R$ 33,2 milhões.

Na quadra 46, o conjunto contará com quatro blocos de 32 unidades habitacionais cada, somando 128 apartamentos. Já na quadra 55, a construção será dividida em dois blocos de 32 unidades, um de 24 e outro com 40, totalizando mais 128 moradias.

Cada habitacional terá uma área total construída de 6,1 mil m². Os apartamentos terão entre 39,42 m² e 41,75 m² de área, com dois quartos, sala de estar, cozinha, área de serviço e banheiro social.

Interrupções

A comunidade do Pilar espera o habitacional há mais de 10 anos. O projeto foi aprovado em 2009, ainda na gestão de João da Costa (PT).

Depois de algumas interrupções, a previsão de entrega era para 2023, ficou para este mês de dezembro e agora consta para o primeiro semestre do próximo ano. Confira a linha do tempo:

• 2009- Promessa das 588 unidades habitacionais do Pilar
  
• 2019 - Início das obras
  
• 2020 - Interrupção por distrato nos contratos das obras
  
• 2022 - Paralisação por conta de achados arqueológicos
  
• 2024 - Previsão de entrega era para dezembro e foi adiada para 2025

Habitação

A habitação segue como um grande problema da Capital Pernambucana. De acordo com os últimos dados divulgados pela Fundação João Pinheiro (FJP), com base na Pnad Contínua de 2022, o déficit habitacional do Recife está em 54 mil moradias e apresenta um total de:

• 1.586 habitações precárias;
  
• 6.231 coabitações;
  
• 46.150 habitações em ônus excessivo do aluguel.

Os dados levam em conta o total de 599.5 domicílios ocupados. O levantamento não mensura o total de pessoas sem moradia na cidade.

Segundo o balanço, cerca de 800 unidades habitacionais foram entregues em 2024 nos conjuntos Sérgio Loreto e Vila Brasil, do bairro de São José, incluídas no Recentro.

 

Planos para 2025

Além do balanço dos três anos de Recentro, a pasta também apresentou os planos para 2025 na área de habitação e serviços para a comunidade.

"A gente precisa tornar o centro um ambiente favorável para novos investimentos. Sabemos que o centro foi esvaziado, assim como aconteceu em vários lugares do mundo inteiro, e, diante disso, a gente vem criando um ambiente favorável para o retorno desses investidores”, disse a secretária do gabinete.

PPP Morar no Centro

Como parte do projeto de requalificação da área central, a Prefeitura do Recife está em fase de estudo para implementar uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada para habitação de interesse social.

A iniciativa faz do Recife a primeira cidade escolhida pelo Governo Federal para adotar esse modelo habitacional.

A previsão é que a PPP viabilize mais de 1.000 novas unidades habitacionais, utilizando imóveis já existentes e novas construções.

O plano inclui a modernização de três edifícios: o Edifício Tabajara (Rua Siqueira Campos, s/n), o Pátio 304 (Rua Siqueira Campos, 304) e um imóvel na Avenida Dantas Barreto, nº 1080. Além disso, serão erguidas duas novas edificações.

Para garantir o acesso das famílias de baixa renda a essas moradias, a Prefeitura deverá subsidiar até 80% do valor do aluguel. A licitação para viabilizar o projeto está programada para ocorrer até o primeiro trimestre de 2025.

Vila do Papel

Além dos conjuntos habitacionais, está em andamento o projeto Vila do Papel, um complexo que promete ações para lazer, turismo e urbanização da região.

O Complexo de Lazer e Cultura da Vila do Papel contará com:

• Anfiteatro, academia da cidade, quadras poliesportivas e pista de cooper;
  
• Espaços de comércio e feiras;
  
• Intervenções de acessibilidade e instalação de mobiliários urbanos.

Com um investimento superior a R$ 5,7 milhões, a obra está prevista para ser concluída em agosto de 2025.

Já a urbanização complementar, com melhorias de infraestrutura como redes de água, esgoto e pavimentação, contará com investimento de quase R$ 10 milhões.

A Vila do Papel está localizada a 2,8 km do centro do Recife e poderá beneficiar cerca de 1,5 mil pessoas, conectando a comunidade a corredores viários importantes, como a Avenida Sul e o Viaduto Capitão Temudo.

Pessoas em situação de rua

As ações voltadas à população em situação de rua continuam sendo um desafio não contornado pelo Recentro.

“Em todos os eventos que acontecem no Centro, como os da Praça Rio Branco, têm a mão de obra da comunidade do Pilar”, afirma a secretária da pasta sobre a capacitação da população local para o mercado de trabalho.

Além disso, segundo Ana Paula Vilaça, a prefeitura realiza atualmente trabalhos de identificação e acolhimento por meio de equipamentos como o Centro POP e o restaurante popular, mas não há novos projetos definidos para 2025.

"Ainda vamos ter novos direcionamentos e planejamentos para o próximo ano, com a mudança na gestão", afirmou a secretária, sem detalhar propostas específicas.

Lançamento de plataforma de transparência

No evento de balanço desta terça-feira (18), houve o lançamento do Recentrômetro, uma plataforma interativa que organiza e apresenta as intervenções realizadas no Centro do Recife desde dezembro de 2021

Integrado ao site do Recentro, o painel utiliza um mapa online para mostrar obras públicas e privadas, projetos, eventos culturais, rotas turísticas e outros pontos delimitados pela Lei do Recentro.

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