Rute Arruda
Luisa Farias
Publicado em 15/05/2020 às 19:04
No dia 11 de maio de 2020, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assinou o Decreto n° 49.017, que endurece o isolamento social, por um período inicial de 15 dias, em cinco municípios: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. No entanto, a decisão do governador Paulo Câmara provocou um bombardeio de críticas da oposição à gestão do PSB. Deputados federais, estaduais e vereadores do Recife vêm afirmando que as medidas anunciadas não terão eficácia e pressionando o governo a fazer algumas flexibilizações, como no caso da exclusão dos líderes religiosos do rodízio, o que acabou sendo concretizado pelo governo estadual.
A partir deste sábado (16), até o dia 31 de maio, vai vigorar o rodízio de veículos, com circulação separada para as placas finalizadas em números pares e ímpares, com exceção para os profissionais de saúde, segurança, Defesa Civil, funcionários de supermercados, padarias, farmácias e postos de gasolina, além dos trabalhadores em vigilância e zeladoria, assim como funcionários de empresas de serviços públicos de transporte coletivo e metroviários e também uso oficial; controle de circulação de pessoas e obrigatoriedade do uso de máscaras para quem circular nos municípios que farão parte do isolamento mais rígido.
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No mesmo dia em que anunciou a quarentena, na segunda-feira (11),o governo estadual enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que autoriza a apreensão de veículos de pessoas que descumprirem o rodízio. Após obstrução na tramitação da pauta nas comissões ao longo da semana e resistência da oposição, que deu oito votos contra, o projeto foi aprovado na quinta-feira (14) pela maioria dos deputados. Nesta sexta, ele foi sancionado por Paulo Câmara e entrará em vigor neste sábado (16).
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O deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), líder da oposição, capitaneia as críticas em relação a efetividade da quarentena, apontando que o rodízio, por exemplo, vai gerar a superlotação do transporte público. “Essa medida não é eficaz, foge à lógica, não faz sentido, ninguém vai pegar o carro para. Quem está quebrando a quarentena é quem mora no próprio bairro e para resolver isso é simples, é só ir a polícia lá e botar o povo dentro de casa. Obrigando as pessoas a deixarem muitas vezes de ir no carro onde vai ter que ir no ônibus com 30, 40 pessoas para se expor, de fato, ao vírus”, afirmou o parlamentar na sessão da Alepe desta quinta-feira (14).
O vice-líder da oposição, Alberto Feitosa (PSC), alega que medidas como a apreensão de veículos de pessoas que descumprirem o rodízio de veículos, que precisou ser aprovada pela Casa para ter efeito legal, demonstram que o Governo de Pernambuco está transferindo a responsabilidade para outros poderes.
“Eu já disse que isso é uma transferência de responsabilidade por parte do governo, ele poderia ter feito isso sem trazer isso para cá. O governo já tentou se apoiar na muleta com o exército (pedido de apoio para implementar quarentena), do Ministério Público (liminar de um procurador que pediu à Justiça a decretação de lockdown) e agora com o parlamento”, afirmou o oposicionista. Segundo o decreto, que não prevê multa, o condutor do veículo será, inicialmente, alertado para voltar para casa, mas caso haja resistência, terá o veículo apreendido.
Em 6 de maio, o procurador do Ministério Público de Pernambuco Solon Ivo da Silva Filho solicitou medida liminar a Justiça para tentar obrigar o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife implementarem o "lockdown", que incluía a proibição da circulação de pessoas e veículo, com exceção para atividades essenciais. Mas no dia seguinte, a Justiça negou o pedido, por considerar que não havia evidências suficientes para a decretação da medida.
No início de maio, o governo estadual chegou a pedir apoio ao Exército com efetivo para garantir o cumprimento das medidas de isolamento. Em resposta, o Comando Militar do Nordeste (CMNE) enviou nota em que afirma que as demandas relativas ao emprego da tropa deveriam passar pelo crivo do Ministério da Defesa
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O líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), lembrou que apreensão dos veículos não será feita de imediato. "O governo aprovou uma lei de autorização para apreensão e remoção que é uma medida drástica, só vai acontecer se as pessoas furarem o bloqueio a meta é orientar e mandar as pessoas embroa, para dar uma segurança aos profissionais que atuam na fiscalização e
O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) fez críticas ao governador e ao prefeito do Recife. O parlamentar afirmou que “Pernambuco já perdeu a paciência com vocês” e comentou sobre os gastos durante a pandemia. “Vocês usaram da velha política para impedir que a Câmara de Vereadores fiscalizasse os milhões que estão sendo gastos sem licitações”, comentou.
O deputado faz referência à rejeição, pela Câmara Municipal do Recife, da abertura de uma comissão temporária para fiscalizar a aplicação de recursos para ações de enfrentamento ao coronavírus pela Prefeitura do Recife, no início de maio.
Também em relação ao rodízio de veículos, a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC), comentou sobre decisão do governo em não cancelar o Carnaval 2020 e disse que, agora, “não faz sentido” implementar a medida, que já foi adotada pelo Estado de São Paulo e não atingiu o número esperado no primeiro dia, segundo relatou o secretário municipal de Transportes de São Paulo, Edson Caram, e provocou maior procura no transporte público.
“É importante destacar que depois dos hospitais, os transportes públicos são os locais com maior risco de contágio. Isso é uma verdadeira catástrofe. Tirar o cidadão de dentro do seu carro e forçá-lo a ter contato com outras pessoas dentro de um ônibus, de um uber ou um táxi. Você não acha que isso é no mínimo ilógico?”, disse.
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Tony Gel (MDB) rebateu que a capital paulista não pode servir de parâmetro para os cinco municípios da RMR, já que o decreto da quarentena em Pernambuco também estão sendo aplicadas medidas para restringir a circulação de pessoas. "Tinha o rodizio mas as pessoas continuaram circulando normalmente, não só serviços essenciais. Esse decreto vem trabalhando nas duas linhas, do rodízio e também na permanência das pessoas em casa saindo unica e exclusivamente para uma estrita necessidade, ou seja, vai diminuir o numero de pessoas que necessitam usar o transporte público, chamar um taxi, um uber. Isso está claro no decreto, não é difícil entender", disse.
O líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), ressalta o que vem sendo defendido pelo Executivo Estadual: de que medidas mais drásticas, baseadas em orientações das autoridades sanitárias, são necessárias para garantir o distanciamento social. "O objetivo principal do distanciamento social é que a gente possa garantir a preservação ao máximo das vidas e o ideal é que a gente tivesse uma consciência dessas pessoas. A meta não é criar dificuldades para as pessoas, na verdade é para a gente a garantir que não haja a sobrecarga das unidades de saúde e haja o mínimo número de casos de mortes possível no estado", disse o governista.
Quando anunciou a quarentena, o governo afirmou que os cinco municípios que entrarão na quarentena correspondem a 75% dos casos confirmados 68% dos óbitos por covid-19. O prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB) enviou um ofício nesta sexta-feira (15) ao governador Paulo Câmara (PSB) em que pede a inclusão do município na quarentena. Vizinho a Olinda, Paulista está em quarto lugar em número de casos de covid-19 no estado, com 983 casos e 65 óbitos, de acordo com o boletim desta quinta-feira (14). Já o Cabo de Santo Agostinho, de fora da quarentena, tinha 279 casos e 45 óbitos, um caso a mais que São Lourenço, com 278 confirmados e 37 mortes.
Presidente da Alepe, Eriberto Medeiros falou da necessidade de tomar "medidas mais enérgicas". "Pelos dados técnicos, pelas autoridades, há a necessidade de se salvar vidas e esse é um instrumento que as autoridades sanitárias apontaram para salvar vidas através do rodízio de veículos", disse o deputado.
Também fizeram críticas ao novo decreto estadual os vereadores Michelle Collins (PP), Luiz Eustáquio (PSB) e Renato Antunes (PSC). Eles foram contra a não inclusão de pastores, padres ou pessoas ligadas às igrejas na livre circulação. Na quinta-feira (14), o governo incluiu na lista de atividades essenciais que não precisam seguir o rodízio os líderes de todos os segmentos religioso. Outras atividades também foram incluídas, a de babás de profissionais na área da saúde e segurança, funcionários de supermercados, padarias, farmácias e postos de gasolina e trabalhadores em zeladoria e vigilância.
"Sabemos que as medidas restritivas adotadas em qualquer situação de pandemia tendem a restringir as instituições, inclusive as religiosas. Mas o governador não pode esvaziá-las. Foi isso que fez, pois o decreto não prevê a circulação de pastores ou de pessoas que estejam a serviço das igrejas, sejam elas de qualquer denominação", afirmou Michelle Collins, na sessão da Câmara da última terça-feira (12).
Já Renato Antunes destacou o papel da igreja. "É preciso entender que o papel da igreja é fundamental. Muitos que frequentam os templos religiosos estão em péssimas condições de saúde mental, ou financeiras", comentou. O vereador Luiz Eustáquio divide a mesma opinião. "As igrejas estão fazendo um grande esforço. Não pensem que é algo simples querer ir à igreja e não poder", comentou.
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O deputado Joel da Harpa (PP) chegou a propor uma emenda ao projeto que regulamentava a apreensão no caso de descumprimento do rodízio justamente para que os líderes pudessem circular todos os dias. Mas a emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), com a promessa de que isso seria incluído no decreto. Os líderes religiosos não podem pagar o preço e o povo pagar o preço de ficar sem os cultos onlines, tendo em vista que os grupos das igrejas precisam se deslocar das suas casas para os templos religiosos, para os locais onde estão transmitindo esses cultos online", disse o deputado.
Para o líder Isaltino Nascimento, a inclusão de novas categorias na lista de atividades essenciais "uma demonstração de que o governo é aberto e tem sensibilidade para atender as demandas especificas, como nessa questão de incorporar a sugestão dos segmentos metroviários, os profissionais da saúde e segurança e com relação ao setor privado e de outros setores, foram demandas do dia a dia as colaborações e as contribuições são validas e o objetivo é fazer com que a gente atinga o índice de 70% de isolamento (taxa recomendada pelas autoridades de saúde)", disse o governista.
Outra emenda rejeitada foi uma de Marco Aurélio, que dava as mesmas prerrogativas para os motoristas de aplicativos de trasporte individual. Segundo o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, um dos critérios utilizados para excluir os motoristas de aplicativo foi a dificuldade de identificação dos veículos. "Então para o efeito de quem está na ponta (na fiscalização) faz muita diferença ser táxi ou aplicativo, porque o táxi está caracterizado", disse o procurador na terça (12) durante reunião da CCLJ.
Nesta quinta-feira (14), o coordenador do Aliança pelo Brasil, organização política criada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e pré-candidato a vereador do Recife pelo PSC, Coronel Meira, ajuizou uma ação contra o endurecimento das medidas restritivas nos cinco municípios pernambucanos. A ação, que pede a suspensão do decreto e que o Estado forneça "estudo ou pareceres jurídicos, anteriores à edição do decreto, que sustentem a legalidade do decreto", corre na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e tem como justificativa evitar aglomerações no sistema público de transporte.
"Não existe proibir as pessoas de usarem seus veículos, até mesmo porque seus carros e motos servem como escudo de proteção contra o coronavírus. Essa proibição vai ampliar o número de usuários nos ônibus e metrô do Recife, o que, consequentemente, aumentará a disseminação do vírus rapidamente, o que, por sua vez, abarrotará os hospitais que hoje já não tem vagas", argumentou.