acusação
PGR apresenta denúncia contra deputado federal Daniel Silveira, que atacou STF
A acusação foi apresentada após o plenário manter a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta quarta-feira (17). A acusação foi apresentada após o plenário
manter a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.
O deputado é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio em três ocasiões, no qual incita o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo, por três vezes, e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armas e o STF por pelo menos uma vez.
Os técnicos da PGR trabalharam na construção da denúncia nessa terça-feira (16), quando Daniel Silveira foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.
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De acordo com a denúncia da Procuradoria, os comportamentos do deputado configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal e do artigo 23, inciso II e inciso IV da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.
A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que desde que passou a ser alvo da investigação, Daniel adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocrático nas redes sociais. O objetivo do deputado seria coagi-los.