O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (17) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) seja levado para uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, onde está preso. Pela decisão, o parlamentar deverá ser ouvido amanhã (18), às 14h30, por videoconferência, que será realizada por um juiz designado pelo gabinete do ministro.
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Mais cedo, o plenário do Supremo referendou o mandado de prisão expedido dessa terça-feira (16). A motivação da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.
O episódio também levou o deputado a ser denunciado nesta tarde pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF.
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A palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar disse que a prisão do deputado é ilegal. Para a defesa, a prisão representa "violento ataque" à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.