O plenário da Câmara Federal se reúne nesta sexta-feira (19), às 17h, para decidir se mantém ou não a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após uma reunião com os líderes de bancadas.
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Silveira foi preso após publicar um vídeo em que pede a renúncia dos ministros do STF e defende o AI-5 (ato mais duro da ditadura militar no Brasil). Segundo o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ele descumpriu a Lei de Segurança Nacional. O deputado foi preso em flagrante na noite da última terça-feira (16). A manutenção da prisão, porém, depende do plenário da Câmara.
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Mais cedo, durante a audiência de custódia, o juiz Aírton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Silveira preso. Uma representação pedindo a perda de mandato dele foi encaminhada para o Conselho de Ética da Câmara. O PSL, seu partido, também estuda expulsá-lo da legenda.
Daniel Silveira deverá ser transferido para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias. Conforme determinado por Moraes, Aírton Vieira presidiu a audiência de custódia.
Segundo o Estadão apurou, o representante do Ministério Público Federal (MPF) alegou na audiência que a prisão foi regular.
Após o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A peça assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros lista três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo.
Segundo o vice-procurador-geral da República, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Daniel Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.
A PGR define o parlamentar como "ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e postagem de vídeos ofensivos" nas redes sociais.