Vereadores cobram reajuste do piso salarial dos professores do Recife

Vereadores da Câmara Municipal do Recife cobraram na sessão desta segunda-feira (12) o reajuste do piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. A cobrança foi objeto de um requerimento de autoria de Liana Cirne (PT) que pede pelo cumprimento de um acordo firmado entre o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) com a Prefeitura do Recife para um reajuste de 12,84% na remuneração dos professores do magistério. 

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Este percentual está de acordo com o reajuste do ano de 2020 do Piso Salarial Nacional, estabelecido anualmente pelo Ministério da Educação. O requerimento nº 2420/2021 é destinado ao secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, e ao prefeito do Recife, João Campos. 

De acordo com Liana Cirne, o acordo foi firmado em 19 de março de 2020, que previa a recomposição do reajuste em três parcelas a serem pagas nos últimos três meses daquele ano, sendo 4,5% em outubro, 4% em novembro e 3,83% em dezembro. A partir do reajuste, o piso do magistério sairia de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. 

Liana inaugurou o que chamou de "atrasômetro", que nada mais é do que uma contagem de quantos dias se passaram desde o descumprimento do acordo. "A cada dia que a Prefeitura não cumprir seu acordo de reajuste salarial, vou vir aqui na tribuna contar há quantos dias o reajuste está atrasado. A prefeitura está atrasada 390 dias. O 'atrasômetro' começa hoje e estou contando", afirmou a vereadora. 

A petista ainda queixou-se das condições de trabalho dos professores que, de acordo com ela, foram ainda mais prejudicadas em razão da pandemia da covid-19 e a adoção de aulas remotas "Essa é a realidade: salários aviltantes, acordos que não são cumpridos, humilhação e, no dia 15 de outubro, ‘Parabéns, professor’. Não dá para naturalizar. Não dá para entender que um acordo de reajuste não seja cumprindo enquanto gastamos fortunas com um projeto de robôs. Que seria, sim, elogiável, se a gente tivesse garantido a dignidade do professor em sala de aula", disse Liana. 

A vereadora Dani Portela (Psol) informou que deu a entrada de um requerimento semelhante ao de Liana, mas que também pedia o reajuste para a manutenção de férias do mês de janeiro para todos os profissionais da educação e a redução da carga horária das aulas remotas. "Eu sei como essa política do Piso Salarial é descumprida pelas prefeituras que dizem respeitar a educação. Mas que não pagam os reajustes anuais obrigatórios das categorias" apontou a vereadora. 

"Lembramos também que esse acordo, do Piso Salarial, não foi feito somente entre a Prefeitura do Recife com o Simpere”, disse Dani, que citou os Secretários Escolares e as associações dos Agentes Administrativos Infantis (ADEIs) e dos Agentes Escolares (AEs). 

Piso salarial

O líder da bancada de governo, Samuel Salazar (MDB) rebateu as críticas e garantiu que o "diálogo franco" com todas as categorias profissionais vem sendo observado na gestão do prefeito João Campos, assim como ocorreu no governo do seu antecessor, Geraldo Julio (PSB), atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Além disso, Salazar afirmou que o Executivo Municipal respeita a Lei Federal 11.738 - conhecida como Lei do Piso - que regulamenta o piso salarial do magistério. "É importante destacar que o piso sempre foi respeitado, continua sendo respeitado e ai eu não concordo com essa indicação que um acordo está sendo descumprido. Inclusive há uma perspectiva do retorno, da volta às aulas, nesse momento de dificuldade que a gente está passando. O diálogo, como eu bem disse, é franco", justificou o líder governista. 

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O vereador Osmar Ricardo (PT), que é ex-presidente do Sindicato dos/as Servidores/as da Prefeitura do Recife (SINDSEPRE), lembrou da greve realizada pelos servidores municipais em 2020 que durou 15 dias e resultou em um acordo coletivo entre a PCR e várias categorias. Segundo relatou Osmar, o protocolo foi assinado, mas a discussão não avançou. "Veio a pandemia e não foi enviado o projeto de lei para a Câmara dos vereadores", explicou. 

Osmar lamentou que algumas categorias não foram contempladas com um reajuste desde então e, por isso, estão com salários achatados. "Queremos reabrir a negociação entendendo que há de fato impedimento gerado pelo Governo Federal para dar reajustes, mas o Prefeito do Recife pode ousar", disse o petista. 

O vereador Rinaldo Junior (PSB) também ressaltou que a pandemia veio logo após as discussões salariais em 2020. "Nada impede que negociação seja retomada. A PEC 186/2021, que autoriza o Governo Federal a congelar reajustes de servidores federais, estaduais e municipais pode seja revista. Há vários colegas empenhados nesta negociação e pela abertura da discussão".