O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quarta-feira (14), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a condução do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. A abertura da CPI foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A CPI, conforme anunciou Pacheco, irá incluir a investigação dos repasses feitos pela União a Estados e municípios. Em Pernambuco, o uso de recursos destinados ao combate da covid-19 tem sido alvo de olhares atentos desde o início da pandemia. Embora a nível estadual não haja nenhuma CPI aberta nesse sentido, parlamentares da oposição tem se revezado em fiscalizações próprias e, em alguns episódios, assistiram à atuação da Polícia Federal na condução de investigações. Do Recife ao município de Primavera, na Zona da Mata, saiba quais prefeituras já foram alvos da PF.
>> Entenda a mais nova operação que investiga compras da Prefeitura do Recife
>> PF cumpre mandado de prisão temporária em operação que mira prefeituras do Recife e Jaboatão
>> Confira operações que investigaram supostas irregularidades de contratos na prefeitura do Recife
Desde maio de 2020, a Polícia Federal mantém ações relacionadas aos gastos com a covid-19 no Estado. Um dos principais alvos da PF é a Prefeitura do Recife. No dia 25 de maio de 2020 foi desencadeada, em sigilo, a primeira fase Operação Apneia. A PF constatou que, dos 35 respiradores recebidos pela Secretaria de Saúde do município por uma microempresa fantasma, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados. A polícia disse, na época, que indícios apontavam "que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura do Recife".
A segunda fase da operação ocorreu na mesma semana, no dia 28 de maio, para investigar supostas irregularidades em contratos celebrados por meio de dispensas de licitação pela PCR para a aquisição de 500 respiradores pulmonares para ajudar no combate à pandemia. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da PCR e na casa do então secretário de Saúde do município Jailson Correia.
A terceira fase foi realizada no dia 23 de julho, quando foram cumpridos, nos estados de São Paulo e Pernambuco, cinco mandados de busca e apreensão contra dois servidores da Secretaria de Saúde do Recife e um empresário.
Os envolvidos, segundo a PF, podem responder pelos crimes de dispensa indevida, uso de documento falso, sonegação fiscal e previdenciária, além de associação criminosa.
No dia 16 de junho, foi desencadeada, pela Polícia Federal, a Operação Antídoto, para investigar contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eirelli. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na sede da empresa e em outros endereços.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as apurações apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação. A prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil, empresa que tem capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários. Os crimes investigados são de falsidade ideológica, peculato e dispensa indevida de licitação.
Ainda no dia 16 de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Casa de Papel, para investigar contratações sem licitação da empresa AJS Comércio e Representação, firmadas com as prefeituras do Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista, na Região Metropolitana, e Primavera, na Zona da Mata Sul.
A AJS Comércio e Representação, segundo o MPF, foi contratada pela Secretaria de Saúde do Recife, por meio de dispensa de licitação, com suspeita de superfaturamento, para o fornecimento de aventais descartáveis, em contrato de R$ 7,5 milhões. No período de combate à pandemia, a empresa também foi contratada emergencialmente por dispensa de licitação pelas prefeituras do Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista, com a maior parte dos recursos, um total de R$ 1,2 milhão, sendo oriundos dos respectivos Fundos Municipais de Saúde. A empresa também tem contratos com Jaboatão dos Guararapes e Palmeira.
Já no dia 23 de julho, a PF deflagrou a Operação Bal Masqué, que investiga dispensas de licitação nas compras de máscaras, toucas e aventais feitas pela Secretaria de Saúde do Recife.
Foram 11 mandados de busca e apreensão, dos quais nove no Recife, dois em de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e um de afastamento da função pública, que tem como alvo o Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, Felipe Soares Bittencourt. Participaram da operação quatro servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais.
No dia 16 de setembro, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), a Polícia Federal deflagrou a Operação Desumano, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e Recife. Os contratos foram realizados pelas respectivas Secretarias de Saúde com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no Recife, três em Jaboatão dos Guararapes, um em Olinda, e um em Paulista, além de um mandado de prisão temporária.
Levantamentos iniciais feitos pela CGU apontam fatores de risco em relação à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida. Juntos, eles somam quase R$ 58 milhões, sendo R$ 34 milhões do Recife e R$ 23,7 milhões do município de Jaboatão dos Guararapes.
Em 10 de dezembro de 2020, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios do Recife, Olinda, Camaragibe, Itapissuma, Gravatá e Ipojuca, no desdobramento da Operação Casa de Papel. Anterioramente dissemos, nesta matéria, que a prefeitura de Jaboatão também estava envolvida na operação, mas a informação estava incorreta. Durante a ação chamada de Articulata, foram alvos sedes de empresas, endereços residenciais e em um órgão público. Os locais e nomes das pessoas não foram divulgados pela corporação.
Outro lado
Confira o posicionamento da Prefeitura de Jaboatão, enviado pela Assessoria de Imprensa da cidade:
A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes afirma que adotou todas as medidas necessárias para regularidade no gasto de recursos públicos e que a contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada desde o início da execução do contrato, em 04 de maio de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. As primeiras informações foram repassadas aos órgãos de controle já no dia 12 de maio de 2020, sendo adotado o sistema de proporcionalidade nos pagamentos. O contrato foi encerrado em 29 de julho de 2020, em decorrência da queda dos números de casos de covid. No período de 86 dias, foi pago o valor de R$ 4.892.872,72, em três parcelas, sendo: a primeira de R$ 3.956.718,14, a segunda R$ 927.854,58 e a terceira R$ 8.300,00, conforme os serviços de fato prestados. Ressaltando ainda, que, no ato da contratação, foi verificado previamente que a entidade já tinha contrato firmado com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017.