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COMBATE À PANDEMIA

Alepe aprova por unanimidade prorrogação do estado de calamidade por causa da covid-19 em Pernambuco

A aprovação garante liberdade legal para que os gestores do Estado e municípios adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais

Cadastrado por

Marcelo Aprígio

Publicado em 07/07/2021 às 12:10 | Atualizado em 07/07/2021 às 12:12
Sede da Alepe, no Centro do Recife - JARBAS ARAÚJO/DIVULGAÇÃO ALEPE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (7) durante sessão extraordinária, por unanimidade, dois Projetos de Decreto Legislativo que prorrogam até 30 de setembro de 2021, o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios do Estado, por causa da pandemia de covid-19. 

Além disso, os deputados estaduais apreciaram, em primeira discussão, projetos que viabilizam a regionalização dos serviços de saneamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e liberam recursos para o Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP).

Sessão da Alepe

Estado de calamidade

O estado de calamidade pública foi declarado pelo Governo de Pernambuco em 20 de março de 2020 e homologado pela Alepe quatro dias depois. Em janeiro de 2021, foi prorrogado até 30 de junho. Já no dia 26 de junho, o governador Paulo Câmara decidiu estender a situação de emergência até o fim de setembro. Essa foi a medida referendada pelo Parlamento Estadual nesta quarta.

Como justificativa para prorrogar a medida, o governador Paulo Câmara (PSB) cita o “ritmo lento da imunização da população brasileira” e a “necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia” como fatores considerados essenciais para a prorrogação.

A Alepe também apreciou a continuidade do estado de calamidade, pelo mesmo período de Pernambuco, em 131 municípios. Com a aprovação das solicitações pela Assembleia, o Estado e as cidades podem adotar medidas mais ágeis e menos burocráticas para lidar com as ações de prevenção e tratamento da covid-19. A aprovação visa dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais.

Além disso, o documento permite que os governos municipais descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias, podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Municípios contemplados

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