O programa de transferência de renda Bolsa Família foi oficialmente extinto, nesta segunda-feira (8), conforme previsto na Medida Provisória (MP) Nº 1.061, que cria o Auxílio Brasil. Entre as incertezas que cercam o novo programa, também está o questionamento sobre as mudanças que possam vir a ocorrer no pagamento do 13º Bolsa Família, instituído pelo Governo de Pernambuco, e que atende 1.176.100 famílias, segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).
A parcela extra do benefício corresponde até R$ 150 para a população de pobreza e extrema pobreza, devidamente inscritos no Bolsa Família. Procurada pelo JC, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou nessa última sexta-feira (5), que assim como o Auxílio Brasil, deverá acolher os beneficiários do, agora extinto, Bolsa Família, “o Programa Estadual de Transferência de Renda à Famílias deve reconhecer os beneficiários do Programa Auxílio Brasil como beneficiários do programa pernambucano”.
- Fim do Bolsa Família: desinformação sobre novo Auxílio Brasil e calendário incerto geram temor entre os mais pobres no Recife
- Por que bolsonaristas e parte da esquerda se uniram, de novo, para aprovar a PEC dos Precatórios? Não é pelo Bolsa Família
“O Governo do Estado aguarda agora a mudança da Medida Provisória nº 1061 em Lei e a edição do Decreto de Regulamentação para promover as mudanças legislativas que se fizerem necessárias, uma vez que o Programa Estadual de Transferência de Renda a Famílias tem por finalidade ‘reforçar a renda das unidades familiares beneficiados pelo Programa Bolsa Família, previsto na Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004’. Com a Medida Provisória, esta Lei Federal é revogada e devem ser promovidas mudanças para esta adequação”, diz a pasta, por nota.
O Ministério da Cidadania havia informado que o pagamento do Auxílio Brasil seria iniciado a partir deste mês, no dia 17 de novembro, com a revisão dos valores previstos - em média R$ 217,18. Diferente do que foi divulgado pelo Governo Federal, o valor de R$ 400 será pago a partir de dezembro de 2021 - levando em consideração o fator condicionante pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, no Congresso Nacional.
- Parcela residual do 13º do Bolsa Família começa a ser paga em Pernambuco. Veja quando você vai receber
- Auxílio Brasil: Quem tem direito? Qual é o valor? Quando será pago? Veja o que se sabe sobre o novo Bolsa Família
- Bolsa Brasil: Palácio do Planalto avalia uma denominação para o substituto do programa Bolsa Família
- Projeto remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil
- Após 18 anos, Bolsa Família faz seus últimos pagamentos e chega ao fim. Como fica a distribuição de renda aos mais pobres?
- Quem estava inscrito no Bolsa Família já pode receber o Auxílio Brasil, viabilizado por PEC aprovada na Câmara?
Ainda segundo o governo federal, a instituição do Auxílio Brasil tem como objetivo ampliar o número de beneficiários, atingindo a marca de 17 milhões de pessoas. Entretanto será preciso um olhar atento ao déficit de adesão correspondente ao benefício anterior. Em outubro, o Consórcio Nordeste encaminhou um ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), cobrando ações para zerar a fila de espera do Bolsa Família.
Um levantamento feito pela Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste, com dados disponíveis no portal do Ministério da Cidadania, até o mês de julho deste ano, mostra que no Brasil 2.415.973 famílias, que preenchem os critérios de elegibilidade, até o momento não conseguiram ter acesso ao programa de transferência de renda.
O 13º do Bolsa Família foi alvo de disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador Paulo Câmara (PSB). Um morador do município de Toritama, no Agreste do Estado, publicou um vídeo afirmando que o chefe do Executivo estadual teria copiado o Bolsonaro ao lançar a décima terceira parcela do benefício. Em seguida, o próprio presidente fez críticas a Paulo Câmara, acusando-o de ser desonesto.
Acontece que o benefício foi anunciado primeiro pelo governador de Pernambuco, em agosto de 2018, durante o período de campanha eleitoral. Já a proposta de Bolsonaro, foi apresentada dois meses depois.