Entenda os próximos passos da privatização da Eletrobras, dona da Chesf

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, e enviou nesta terça-feira (6) à Câmara, um Projeto de Lei estabelecendo as regras para a privatização da Eletrobras, dona da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que tem sua sede no Recife.
A proposta prevê a venda de ações da companhia para diminuir a participação acionária do governo federal na holding. Hoje, a União é a acionista majoritária. Em entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ter a expectativa de que a capitalização da Eletrobras ocorra no segundo semestre de 2020.

“A dinâmica do Congresso pertence ao Congresso Nacional”, disse o ministro, acrescentando que “é muito difícil” ter uma previsão exata de quando ocorrerá a capitalização. Com relação ao projeto de desestatização apresentado pelo governo Temer, uma das principais alterações foi a retirada da golden share, um tipo de ação que dava poder de veto ao governo federal em decisões mesmo depois da privatização. Numa primeira avaliação, técnicos do setor elétrico consideram que essa modificação deixa a capitalização mais atrativa para a iniciativa privada.

A estimativa do governo federal é arrecadar cerca de R$ 24 bilhões com a desestatização da Eletrobras. Desse total, R$ 16 bilhões são estimados a serem pagos ao tesouro pela outorga das hidrelétricas que pertencem à Eletrobras. Os R$ 16 bilhões estão previstos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2020. O restante (estimado em R$ 8 bilhões) seriam usados para cobrir encargos tarifários e cerca de R$ 3,5 bilhões seriam empregados num programa de revitalização do Rio São Francisco. Isso resultaria num investimento de cerca de R$ 350 milhões, anualmente, por 10 anos.

Nas medidas encaminhadas à Câmara pelo Executivo, a primeira é revogar um dispositivo que exclui a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização (PND). A lei citada é de 2004. “A Eletrobras vai se tornar uma corporação. E nenhum acionista terá mais que 10% de poder de voto”, afirmou o ministro. E acrescentou: “a nossa ideia é de que a empresa volte a ter capacidade de investimento”. A União deve ficar com 40% das ações.

Segundo Bento Albuquerque, se a holding continuar “desse jeito” vai perder participação nos mercados que atua: a geração e a transmissão de energia. Este ano, a Eletrobras representa 31% do parque gerador do País, enquanto este percentual era 57% em 1990. Na transmissão, a empresa é responsável por 47%, mas já chegou a ter uma participação de 65% desse setor (transmissão) em 2003.

Michel Temer

A privatização da Eletrobras é um assunto que divide a classe política. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer iniciou um processo de “desestatização” da Eletrobras – parecido com o atual – que acabou arquivado na Câmara dos Deputados em 2018, ano eleitoral. Na época, houve muita resistência política a aprovação do projeto, foram instaladas algumas frentes lideradas por parlamentares, na Câmara dos Deputados, contrários à privatização. E os próprios parlamentares da base de apoio do governo começaram a deixar em segundo plano o projeto de privatização, considerado impopular, num ano eleitoral.
As subsidiárias que vão ficar de fora do processo de capitalização são a Itaipu e a Eletronuclear. A primeira porque é binacional e a segunda por explorar um monopólio constitucional, a energia nuclear. Uma das privatizações mais polêmicas é a da Chesf, que explora as águas do Rio São Francisco para gerar energia.

Apesar do projeto de desestatização ter acabado de chegar à Câmara, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) disse que vai “provocar” o Tribunal de Contas da União (TCU) para que esclareça duas questões fundamentais sobre o assunto. Ele vai apresentar um requerimento na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O primeiro questionamento é sobre o valor a ser pago nas outorgas. “O governo divulgou que vai arrecadar R$ 16 bilhões com a outorga. Somente o lucro da Eletrobras no ano passado foi de R$ 13,3 bilhões. Então, estamos, praticamente, trocando um ano de lucro pelo que o Estado vai arrecadar com a venda das ações”, argumenta o parlamentar, também presidente da frente parlamentar em defesa da Chesf. O grupo tem a adesão de 230 parlamentares.

A outra questão a ser esclarecida, segundo o parlamentar, é o impacto que a privatização vai ter na vida das pessoas. “Na outra vez que tentaram privatizar, um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou que a conta de luz aumentaria em 16% por causa disso”, lembrou Danilo. Em agosto último, os governadores do Nordeste assinaram uma carta criticando a intenção do governo federal de privatizar a Chesf, uma das maiores empresas do Nordeste.

Mesmo sem ter uma opinião fechada sobre o tema, o deputado federal Augusto Coutinho (SD), coordenador da bancada de Pernambuco, defendeu que a privatização da Eletrobras “é algo que merece ser avaliado”. “Ainda não conheço o projeto, mas a Eletrobras tem um custo enorme para o Estado”, comentou.