Senador propõe projeto contra resolução do BC sobre cheque especial

O líder do PL no Senado, Jorginho Mello (SC), protocolou um projeto de decreto legislativo para tornar sem efeitos a resolução do Banco Central editada em novembro sobre cheque especial. A norma do BC começou a valer nesta segunda-feira, 6, e limitou em 8% ao mês os juros cobrados pelas instituições financeiras nessa modalidade.

A justificativa do senador é impedir a cobrança da tarifa para limites de crédito acima de R$ 500, prevista na mesma resolução. A proposta ainda não começou a tramitar no Senado. Um projeto como esse, se aprovado, tem o poder de cancelar a norma assinada pelo Banco Central. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, ele conversa com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar o texto.

"A tarifa estabelece o percentual de 0,25% para limites de crédito acima de R$ 500,00, mesmo, pasmem nobres Pares, que os clientes não façam uso do recurso, isto é, mesmo não utilizando o limite do cheque especial concedido. Assim, fica o cliente obrigado a pagar essa nova absurda tarifa apenas pela singela disponibilização do limite", escreveu Mello na justificativa do projeto.

Paralelamente, Jorginho Mello protocolou um projeto de lei proibindo a cobrança de tarifas sem a efetiva utilização do serviço pelo usuário nas instituições financeiras.

Impacto

Segundo o Banco Central (BC), a medida que limita os juros em 8% ao mês é para tornar o produto mais "regressivo", ou seja, penalizar menos os pobres, já que o produto é mais utilizado por clientes de menor poder aquisitivo e educação financeira.

Em outubro, conforme dados divulgados nesta quarta pelo BC, o juro médio do cheque ficou em 305,9% ao ano. Com a mudança, os juros cairão praticamente pela metade, a 150% ao ano, segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.