Novo conselheiro do TCE-PE será escolhido por Paulo Câmara

A vacância do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em virtude da morte do conselheiro João Campos, vítima de um infarto fulminante no último sábado (22), caberia ao Poder Executivo indicar um substituto. No entanto, já há questionamento entre os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se o poder de escolha para a vaga seria de fato do governador Paulo Câmara (PSB). Isso, porque os deputados rememoram que a vaga do conselheiros Marcos Loreto, hoje presidente do órgão de controle, pertencia a Assembléia, mas foi cedida para a indicação do então governador Eduardo Campos (PSB). “O presidente da Casa Guilherme Uchoa cedeu essa vaga, o que deixou a nossa representatividade no TCE-PE de forma desequilibrada”, afirma um parlamentar em reserva. 

Pela Constituição, a nomeação dos conselheiros do Tribunal se dá através de quatro nomes indicados pela Assembléia Legislativa e três pelo Governo do Estado - sendo neste último caso, nomes de auditores e de procuradores do Ministério Público de Contas e um de livre escolha do gestor executivo. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao Legislativo o poder de indicar dois nomes para as vagas de Roldão Joaquim e Romeu da Fonte, que se aposentaram compulsoriamente após completarem 70 anos de idade. “A decisão do Supremo foi unânime. O relator na época foi o ministro Joaquim Barbosa, e igualou os estados do Brasil que tinham dúvidas sobre os números de vagas e a quem pertenciam”, explica Romário Dias (PSD), tendo sido indicado a conselheiro junto com Loreto. O pessedista acredita que mesmo com o acordo feito no passado, deverá prevalecer a livre escolha do governador. 

Os quatro nomes da Alepe são: Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto e Ranilson Ramos. Os dois do Tribunal de Contas do Estado são: Dirceu Rodolfo e Valdecir Pascoal. A nome de livre escolha do governador, era o de João Campos. A discussão sobre quem será o novo conselheiro do TCE-PE deverá ganhar mais corpo a partir de agosto. “Tenho convicção de que não haverá indicação de nomes nesse momento. Primeiro que não seria respeitoso indicar um nome antes da missa de 7º dia em memória do conselheiro João Campos, e depois porque as atividades legislativas vão até a próxima segunda-feira”, afirma Romário. O que se sabe é que nos bastidores até o tema ser tratado oficialmente há um sentimento grande dos representantes da Casa indicarem um representante. “A Alepe durante muito tempo deixou de se representar, de ter mais autonomia e fazer valer sua vontade expressa pelo voto popular”, frisou um deputado da base, também em reserva. 

MISSA DE SÉTIMO DIA 

"Rosana, Luiza, João Pedro, e José Henrique, as famílias Carneiro Campos, Accioly Campos, Wanderley, Wanderley de Mesquita, Saraiva Câmara, Mousinho, e Viana Batista convidam para a missa de sétimo dia do seu amado marido, pai, irmão, tio, e primo João Henrique Carneiro Campos, no dia 28 de junho de 2019, às 19h, no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora de Fátima (antigo Colégio Nóbrega)"