Trânsito, transportes e mobilidade urbana, com Roberta Soares

Mobilidade

Por Roberta Soares e equipe
COLUNA MOBILIDADE

Multas da Lei Seca terão que atender a mais critérios. Entenda o que muda

Serão exigidos dados técnicos que comprovem que os equipamentos usados para flagrar a alcoolemia - etilômetros e bafômetros - estão validados

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Roberta Soares

Publicado em 07/06/2021 às 12:30 | Atualizado em 07/06/2021 às 12:30
Dados como redução de tempo de espera, emissão de poluentes, condição do trânsito, monitoramento do volume de passageiros, entre outros, são obtidos com objetivo de identificar padrões, otimizar rotas e aprimorar a gestão dos transportes públicos
Dados como redução de tempo de espera, emissão de poluentes, condição do trânsito, monitoramento do volume de passageiros, entre outros, são obtidos com objetivo de identificar padrões, otimizar rotas e aprimorar a gestão dos transportes públicos - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

As multas de alcoolemia, aplicadas principalmente na Operação Lei Seca, terão que atender a mais exigências relacionadas aos equipamentos de aferição do consumo de álcool pelo motorista. Na semana passada, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4959/19 que torna obrigatória a divulgação dessas informações nos autos de infração. São dados técnicos que comprovem que os equipamentos usados para flagrar a alcoolemia - etilômetros e bafômetros - estão validados.

Embora a aprovação tenha sido apenas na Comissão de Viação e Transportes, o PL deve virar lei sim porque tramita em caráter conclusivo, ou seja, não deverá ir para votação no plenário. Será analisado pelas Comissões de Justiça e de Cidadania, que deverão, segundo estimativa do setor, aprová-lo. Só irá ao plenário se uma dessas comissões votar contra.

Deputada federal Christiane Yared - que luta pela segurança viária depois que, em 2009, o filho de 26 anos e um amigo de 20 foram mortos violentamente pelo então deputado estadual Luiz Fernando Carli Filho (na época PSB/PR), dirigindo alcoolizado e a 170 km/h - propôs a inclusão dos dados já nas multas - Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pelo texto aprovado, em todo auto de infração de alcoolemia deverá constar a marca, o modelo e o número de série do etilômetro e bafômetro; a data de validade do certificado de verificação do aparelho e o endereço do site do órgão metrológico que o validou - o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do estado correspondente; o número do teste, a medição realizada, o valor considerado e o limite regulamentado em miligramas por litro (mg/L). O PL também prevê que, durante as operações de fiscalização de trânsito, os agentes deverão entregar aos condutores dos veículos documentos que comprovem o resultado da aferição, além de informar o número de identificação do equipamento a ser utilizado.

CONSEQUÊNCIA

De cara pode-se achar que a ideia do PL 4959/19 é facilitar a vida dos condutores que ainda insistem em beber e dirigir, mas é ao contrário. A proposta de autoria da deputada federal Magda Mofatto (PL-GO), e também da deputada Christiane Yared (PL-PR), relatora e quem fez alterações no projeto, é evitar questionamentos jurídicos às multas por alcoolemia. E, assim permitir que a punição aconteça sem ter sua legalidade questionada com facilidade.

SÉRIE TRANSITO - PARTE 1 - ARTES JC

Inicialmente, a proposta da deputada Magda Mofatto era que essas informações fossem disponibilizadas nos sites dos Detrans brasileiros. Mas Christiane Yared, que luta pela segurança viária depois que, em 2009, o filho de 26 anos e um amigo de 20 foram mortos violentamente pelo então deputado estadual Luiz Fernando Carli Filho (na época PSB/PR), dirigindo alcoolizado e a 170 km/h - propôs a inclusão dos dados já nas multas.

transito - artes jc

“Com a nova versão proposta, o cidadão passará a ter informações necessárias, e de forma clara, para verificar a regularidade do equipamento e a legalidade da autuação”, defende Yared. “Muitas vezes a Lei Seca é questionada por faltar o comprovante de aferição do equipamento. Seria imprescindível a apresentação de laudos nos exames futuros, para uma correta punição ao infrator”, diz Magda Mofatto.

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