Como previsto, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), vetou o projeto de lei que previa a vacinação prioritária contra covid-19 de motoristas de aplicativo de transporte, como Uber e 99, e dos taxistas cadastrados na capital contra a covid-19. A inclusão tinha sido aprovada pela Câmara dos Vereadores no dia 16 de junho e, desde o começo, já era vista como algo inócuo e inconstitucional porque as duas categorias não fazem parte do Plano Nacional de Imunização (PNI). No pacote também estavam os motoristas e cobradores de ônibus, que já estavam sendo vacinados duas semanas antes da aprovação.
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O PL 100/2021 foi visto como inócuo porque a imunização da população já vem sendo feita por idade, sem diferenciação por categoria. A capital já está no grupo dos 34 anos +. Para comprometer ainda mais a credibilidade do PL, o texto aprovado pelos vereadores recifenses ainda recomendava que os motoristas de app e taxistas só começassem a ser imunizados depois que todos os servidores municipais tivessem recebido a vacina. Ou seja, mais um obstáculo.
Além disso, o PL ainda previa que a Secretaria de Saúde do Recife organizasse um cronograma de atendimento específico para atender os motoristas "em todas as unidades e postos de saúde do município, de acordo com a sua conveniência e estrutura de funcionamento". Pode haver inclusive a ampliação do horário de vacinação para atendê-los. O autor da proposta foi o vereador Chico Kiko (PP).
João Campos alegou inconstitucionalidade na proposta, como previsto, embora tenha elogiado a iniciativa do vereador. "Na verdade, demonstra todo o cuidado e preocupação do parlamentar com os trabalhadores do transporte público e do transporte mediado por aplicativo, já que estão muito expostos a possível contágio, diante do trato diário com a população que se utiliza desses serviços. Mais que isso, priorizando tais profissionais, em última análise, estaríamos protegendo os usuários destes transportes. Contudo, em que pese a relevância do referido projeto de lei, tal iniciativa, por determinação constitucional, deve partir do Poder Executivo", afirmou.
O prefeito do Recife também disse que, se efetivado, o projeto da Câmara selaria uma "interferência" na Secretaria de Saúde da cidade. "Da forma como se encontra a redação do projeto de lei sob exame, há efetiva interferência em órgão da administração pública, notadamente a Secretaria de Saúde. Em que pese a prerrogativa dos municípios em legislar sobre matéria de interesse local, tal concessão constitucional deve basear-se em estudos técnicos sobre o objeto da iniciativa, fato ausente no projeto de lei em análise", disse.
Com o veto, a proposta retorna à Câmara de Vereadores, que pode manter o projeto. Mas a tendência é que a decisão do prefeito seja mantida pelos parlamentares, já que, para derrubar o veto são necessários os votos da maioria dos vereadores.
REAÇÃO
A reação ao veto do prefeito João Campos foi imediata. A Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape) criticou a decisão do gestor e o acusou de não ter compromisso com a categoria.
Confira a nota na íntegra:
A Respeito do veto do prefeito João Campos à vacinação dos motoristas de aplicativos do Recife:
1 - O veto do prefeito João Campos, só evidencia o que já dizemos há bastante tempo: a falta de compromisso da gestão com os motoristas de aplicativos, que arriscaram suas vidas durante todo esse tempo, transportando a população.
2 - Muitos destes profissionais foram vítimas e perderam suas vidas para a covid-19, no exercício de suas atividades.
3 - Durante toda a pandemia, nós transportamos milhões de pessoas, sem que houvesse nenhum tipo de auxílio por parte da Prefeitura do Recife.
4 - Vale dizer que a AMAPE - Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco - enviou ofício, que sequer foi respondido pela prefeitura e pela Secretaria Municipal de Saúde.
5 - A Uber celebrou convênio com o governo de Pernambuco para transportar os passageiros para serem vacinados, pagando por estas viagens. Mas nós, motoristas, infelizmente não tivemos direito algum à vacina contra a covid-19.
Professor Thiago do Uber
Presidente da AMAPE