Perícia reconstitui ação de PM que agrediu vereadora Liana Cirne (PT) em protesto contra Bolsonaro no Recife

Com informações da repórter Cinthia Ferreira, da TV Jornal

Segue em investigação a conduta do policial militar acusado de atingir a vereadora Liana Cirne (PT) com spray de pimenta durante protesto contra o governo Jair Bolsonaro (sem partido) em 29 de maio de 2021. Nesta manhã de quinta-feira (29), dois meses após a manifestação que acabou com vários feridos, foi realizada uma perícia criminal de constatação no Pátio da Central de Plantões da Capital (Ceplanc).

O objetivo da ação foi esclarecer pontos importantes no inquérito, como, por exemplo, a distância exata entre o soldado e a vereadora, a fim de avaliar os danos causados pelo líquido. A viatura de onde partiu o jato foi medida e fotografada por peritos do Instituto de Criminalística (IC), e o policial da Rádio Patrulha que teria acionado o dispositivo participou da perícia com o rosto coberto por uma balaclava, um tipo de gorro, respondendo aos questionamentos da perita Magda Pedroza.

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Segundo a perita, o policial disse que estava sentado no banco atrás do motorista quando disparou o jato. Imagens de celular divulgadas pelas redes sociais registraram o momento em que a vereadora se aproximou da viatura durante a manifestação e, em seguida, recebeu o spray no rosto, que partiu da janela traseira direita, lado oposto ao que o policial estaria. Em seguida, Liana caiu no chão, agonizando. Naquele momento, havia quatro policiais na viatura e um manifestante preso no camburão.

O advogado de defesa dos policiais da Rádio Patrulha, Rafael Nunes, acompanhou a perícia. "A gente vai conseguir provar, com essa perícia, diversos pontos importantíssimos para a defesa. Acredito que em 10 dias ela será incluída, e será anexada aos autos do inquérito e, muito possivelmente, poucos dias após a conclusão a polícia deve fazer coletiva esclarecendo detalhes da missão", disse.

Até agora, 16 PMs (três oficiais e 13 praças) continuam afastados das atividades nas ruas após ação desastrosa da corporação contra protesto pacífico, que, além da agressão contra a vereadora, acabou com duas vítimas que não participavam do ato perdendo a visão em um dos olhos após serem atingidos por balas de borracha. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), havia uma previsão de que os procedimentos fossem finalizados em 30 de julho, mas os prazos foram prorrogados até o final de agosto.

Identificado como quem atingiu o olho direito do arrumador de contêineres Jonas Correia de França, 29 anos, o PM do Batalhão de Choque Reinaldo Belmiro Lins foi afastado de forma cautelar por 120 dias da corporação e teve o armamento recolhido. Já o adesivador Daniel Campelo, 51, perdeu a visão do olho esquerdo. O laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) apontou que a lesão foi ocasionada por um "instrumento contundente". O PM que atingiu a vítima não foi identificado, oficialmente. 

Ambos estão recebendo assistência do governo do Estado, que reconheceu os excessos cometidos pela PM. Por três meses, estão recebendo dois salários mínimos. Mas também há negociações para que os dois trabalhadores recebam uma indenização, além de uma pensão vitalícia.

"Seguimos em negociação dos valores. Eles (governo) pediram documentos, entregamos. E pediram outros dados depois, que também já foram entregues. Agora será feita uma perícia laboral. O Daniel segue com problemas no olho atingido e também no outro. É possível que passe por nova cirurgia. Estamos aguardando posição do Estado sobre a indenização e a pensão, mas, se demorar, vamos à Justiça", afirmou Marcellus Ugiette, advogado de Daniel Campelo.

Uma autônoma, que também foi atingida na perna por um disparo feito pela PM, também está recebendo dois salários mínimos mensais, como revelou a coluna.

INVESTIGAÇÕES

A principal pergunta sobre a ação desastrosa segue sem resposta oficial: Quem deu a ordem para a PM avançar contra os manifestantes que faziam um ato pacífico? Documento interno da corporação, publicado em primeira mão pela coluna, descreveu que foi o então comandante geral da PM, coronel Vanildo Maranhão, o responsável por mandar os policiais irem até a Praça do Derby, onde ocorria a concentração do ato, para dispensar os manifestantes. Vanildo, inclusive, nunca veio a público esclarecer isso. Ele acabou sendo exonerado do cargo, dias após o protesto. O coronel foi transferido para a reserva remunerada.

O delegado federal Antônio de Pádua também deixou a titularidade da SDS, seis dias após o ato violento da PM. Humberto Freire foi o substituto definido pelo governador Paulo Câmara. 

As investigações sobre a ação dos policiais estão sendo conduzidas pela Corregedoria da SDS, onde foram instaurados nove procedimentos, e pela Polícia Civil, que apura, na esfera criminal, as denúncias de agressões contra os trabalhadores atingidos nos olhos e também contra a vereadora do Recife Liana Cirne (PT), atingida por spray de pimenta ao tentar negociar com PMs da Radiopatrulha.

"A Corregedoria Geral da SDS instaurou nove procedimentos de investigação. Desses, seis foram concluídos com identificação de autoria e transformados em Procedimentos Administrativos Disciplinares, nos quais os servidores acusados terão direito à ampla defesa e ao contraditório. Houve dois arquivamentos, um por não ser possível identificar de autoria e outro por ausência de infração disciplinar. Uma Investigação preliminar está em curso. Os inquéritos instaurados pela Polícia Civil de Pernambuco tiveram o prazo prorrogado e seguem em curso, devendo ser concluídos no final de agosto. O Inquérito Policial Militar instaurado pela PMPE encontra-se em curso. Havia um prazo anterior de conclusão do mesmo até 30 julho, mas, devido à necessidade de coleta de informações e novas perícias, foi solicitada a prorrogação", explica, em nota, a SDS.