O programa Expressão Nacional, da TV Câmara, receberá o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nesta segunda-feira (12) para debater a viabilidade do piso salarial da enfermagem.
A transmissão do debate sobre o salário-base de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem será ao vivo, às 11h, no Portal da Câmara dos Deputados.
A constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem está sendo defendida pelos Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) desde a suspensão da lei.
A decisão cautelar que suspendeu por 60 dias a implantação do piso salarial da enfermagem foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em 4 de setembro.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O decreto da suspensão foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) levantada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a justificativa das entidades de saúde de que não haveria verbas suficientes para arcar com o custeio do reajuste.
Barroso argumentou que efetivar a lei do piso salarial da enfermagem no momento poderia gerar demissões em massa, descumprimento geral da lei e redução na oferta de leitos.
Como relator do caso, o ministro também pediu um estudo orçamentário do piso salarial da enfermagem para analisar o impacto do reajuste nos serviços de saúde públicos e privados.
Saiba se a aprovação do piso salarial da enfermagem faria a qualidade no setor privado cair:
De acordo com os Conselhos de Enfermagem, os dados financeiros já foram enviados ao STF de forma que garantiam a executabilidade do piso salarial da enfermagem.
Além disso, o Cofen solicitou ingresso no processo judicial, com status de amicus curiae (“amigo da corte”).
Os valores propostos na emenda substitutiva já tinham sido aprovados após amplo diálogo e pactuação, com lei entrando em vigor no dia 5 de agosto, mas sendo suspensa no último dia 4/09.
O piso fixado oferecia R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Veja quando o piso salarial da da enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados:
JULGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Na última sexta-feira (9) foi iniciado o julgamento virtual do STF sobre o piso salarial da enfermagem, aguardando o voto dos ministros até o dia 16 de setembro.
Até o momento, os ministros que já decretaram seu voto sobre o piso salarial da enfermagem foram: Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre De Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça.