A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca realocar recursos do Orçamento Secreto para custear o piso salarial da enfermagem alcançou as 27 assinaturas necessárias nesta sexta-feira (23).
A declaração foi feita pelo líder da minoria, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), diante do apoio de parlamentares ao projeto da bancada do PT para pagar o piso salarial da enfermagem.
COMO O ORÇAMENTO SECRETO AJUDARIA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O projeto visa realocar o orçamento das Emendas de Relator (RP9), conhecido como Orçamento Secreto, na saúde para o pagamento do piso salarial da enfermagem para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
A lei do piso salarial da enfermagem, que beneficiaria esses profissionais, foi sancionada em 4 de agosto, mas foi suspensa um mês depois pelo ministro Roberto Barroso, no STF.
A decisão foi apoiada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal após votação a favor da suspensão de 60 dias do piso salarial da enfermagem vencer em julgamento finalizado no último dia 16.
>>> Confira quais ministros votaram contra e a favor da suspensão do piso salarial da enfermagem
O motivo da suspensão foi a falta de soluções orçamentárias viáveis para custear o reajuste sem impactar os caixas públicos de Estados e municípios de forma alarmante.
CNSaúde questiona no STF piso salarial da enfermagem:
Diante disso, os Conselhos de Enfermagem (Coren/Cofen) defenderam o piso salarial da enfermagem afirmando haver estudos financeiros suficientes que garantiam a aplicação do reajuste.
Em defesa da implantação, profissionais da saúde saíram às ruas e deflagraram paralisações pra pressionar o governo federal e o Congresso Nacional a pagar o piso salarial da enfermagem.
Profissionais de enfermagem fazem paralisação em defesa do piso salarial da enfermagem:
Para que o piso salarial da enfermagem seja implantado após a suspensão de 60 dias, novas propostas que viabilizem o pagamento devem ser apresentadas.
Sendo assim, deputados e senadores apresentaram oito propostas que visam expor recursos possíveis para custear o piso salarial da enfermagem.
>>> Confira cada uma das propostas do piso salarial enfermagem aqui
DETALHES DA PEC DO ORÇAMENTO SECRETO
O senador Jean Paul Prates revelou que a medida pretende ser aplicada no ano de 2023 e não tem impacto fiscal.
"[Trata-se] apenas de direcionamento de recursos no orçamento para a implementação do piso", explicou o líder da minoria.
"Defendemos que esses recursos serão empregados de forma mais eficiente, eficaz e justa se forem concentrados na valorização dos profissionais da Saúde", acrescentou Prates.
Além disso, o líder afirmou que as regras fiscais dos gastos federais do setor da enfermagem devem ser rediscutidas para solucionar os problemas orçamentários do SUS.
"É fundamental recompor as dotações que foram fortemente atingidas pela combinação de congelamento do piso da saúde pela EC 95 e captura de recursos da área pelas emendas de relator", declarou.
"Também será importante prever gastos adicionais para a saúde com vistas a atender às pressões sobre a área, como as crescentes filas para cirurgias e exames", finalizou o representante do PT.
Veja quais senadores assinaram a PEC para custear o piso salarial da enfermagem com recursos do Orçamento Secreto:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Senador José Serra (PSDB/SP
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)