O Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) divulgou, na noite desta quarta-feira (5), o prazo para o fim da votação das fontes de custeio do piso salarial da enfermagem na Câmara dos Deputados.
O QUE É A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFEMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem, que beneficia enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, está suspensa pelo STF desde o dia 4 de setembro.
O motivo da suspensão temporária do decreto nº 14.434/2022 foi a falta de verbas das instituições públicas e privadas para custear o novo piso salarial da enfermagem.
Dessa forma, o ministro Roberto Barroso, do STF, suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem por 60 dias, a fim de que fossem apresentadas soluções orçamentárias para viabilizar o reajuste.
No Senado, oito projetos foram estruturados, os quais mostram formas de conseguir verbas para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
>>> Veja aqui todas as propostas apresentadas no Senado
Na última terça-feira (4), uma das principais propostas, de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), foi votada no Plenário do Senado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022 foi aprovado por unanimidade para viabilizar o piso salarial da enfermagem, sendo encaminhada para votação da Câmara dos Deputados.
>>> Saiba aqui como o PLP 44/2022 ajudaria no custeio do piso salarial da enfermagem
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:
QUANDO A CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI VOTAR AS FONTES DE FINANCIAMENTO DO PISO?
Nesta quarta-feira (5), as entidades de saúde que compõe o Fórum Nacional da Enfermagem realizaram um ato em frente ao Congresso Nacional para pressionar a aplicação do piso salarial da enfermagem.
Como resultado da manifestação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), revelou que todas as fontes podem ser aprovadas até o dia 4 de novembro.
>>> Enfermeiros se manifestam no Congresso Nacional pelo pagamento do piso salarial enfermagem
Em agradecimento na conta oficial do FNE no Instagram, ressaltando a luta pela derrubar a liminar de Barroso, a entidade comemorou mais uma 'vitória para enfermagem brasileira'.
Após a mobilização da classe trabalhadora da Enfermagem em Brasília, o deputado Arthur Lira garante o início da votação das fontes de financiamento na câmara, para a próxima semana, e afirma que teremos todas as fontes aprovadas até 04 de novembro, quando encerra o prazo da liminar concedida a rede privada pelo STFFórum Nacional da Enfermagem
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