O futuro do piso salarial da enfermagem está começando a ser definido no Congresso Nacional, diante da votação de projetos e propostas que buscam recursos para custear o reajuste da categoria.
Diante disso, veja as novidades mais recentes do mês de dezembro sobre o desenrolar do processo do piso salarial da enfermagem no Brasil.
ENFERMEIRA ASSUME CARGO NO SENADO:
Após a nomeação do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) como Ministro da Justiça do governo Lula, a enfermeira Ana Paula Lobato (PSB-MA), substituirá seu cargo e funções no Senado.
Essa mudança favorece a classe por haver mais uma representante para criar ambientes favoráveis para a aplicação do piso salarial da enfermagem e a ampliação dos direitos do profissionais de saúde.
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BARROSO FAZ DECLARAÇÃO SOBRE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
O ministro Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial da enfermagem em setembro no STF, fez uma declaração de “decurso de prazo” sobre as de propostas do piso salarial da enfermagem.
Tal resposta garante que a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7222, que levou à suspensão do piso salarial da enfermagem, deverá ter decisão tomada após encerramento do período de respostas dos Poderes.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
PEC PARA O PISO É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22 foi realizada na última quinta-feira (15) em dois turnos e teve aprovação decretada na Câmara dos Deputados para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
O placar foi de 423 a 13 no primeiro turno, favorável ao piso salarial enfermagem, e o segundo contabilizou 413 votos a favor da proposta que apresenta fontes de financiamento sólidas para o reajuste.
A PEC 27/22 foi encaminhada paro o Senado Federal e, caso aprovada na Casa, será promulgada no Congresso Nacional para pagar o piso salarial da enfermagem.
O passo final deve ser a realização de uma audiência Barroso para garantir que a liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem seja derrubada.
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SENADO DÁ PRAZO PARA VOTAR PEC 27/22:
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que a votação da PEC 27/22 será pautada nesta semana, antes do recesso parlamentar, para acelerar o processo do piso salarial da enfermagem.
"Na próxima sessão do Senado Federal, nós apreciaremos a proposta que viabilizará o piso nacional da enfermagem numa solução que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil", afirmou Pacheco.
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Senado Federal aprova projeto que viabiliza piso salarial da enfermagem
PRESIDENTE DO STF DISCUTE FUTURO DO PISO COM FÓRUM DE ENFERMAGEM:
A deputada federal Carmen Zanotto se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, na última sexta-feira (16), para discutir o futuro do piso salarial da enfermagem.
Outros representantes do Fórum Nacional da Enfermagem também participaram do encontro e dialogaram as fontes de financiamento apresentadas no Congresso para pagar o reajuste.
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De acordo com Zanotto, a principal medida citada na reunião com Rosa Weber como solução orçamentária para o piso salarial da enfermagem foi a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) 27/22.