O governo federal começa a pagar nesta sexta-feira (10) a parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil, programa criado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em substituição ao Bolsa Família. Um mês após a primeira rodada de pagamentos, quando as parcelas foram reajustadas em 17,8%, o ministério da Cidadania ainda não tem garantias para manter o valor para além do mês de dezembro e nem irá cumprir a promessa de incluir novas famílias no programa, que atualmente atende 14,5 milhões de famílias. A massa de necessitados no entanto, é maior. Só na fila de espera do antigo Bolsa Família estavam mais de 2 milhões de famílias. Com a pandemia e o fim do auxílio emergencial, estima-se que a demanda cresceu em ritmo acelerado.

No mês de novembro, o Auxílio Brasil atendeu o mesmo número de beneficiários que já faziam parte do Bolsa Família, pagando um valor médio de R$ 220, segundo o governo federal. No Recife, o valor ficou em R$ 163,98. 

Essas famílias terão agora o valor já recebido complementado para alcançar os R$ 400. A conta é a seguinte: o Benefício Extraordinário será calculado considerando a soma do Benefício Primeira Infância (BPI), Benefício Composição Familiar (BCF), Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP) e Benefício Compensatório de Transição (BCOMP) recebidos no mês de dezembro de 2021 pela família. 

O somatório, segundo a pasta da Cidadania, "será o valor suficiente para que a família alcance a quantia de R$ 400". A folha de pagamento ainda não está totalmente pronta, mas o governo federal começa a pagar  os R$ 400 nesta sexta-feira (10). 

"É compromisso desta gestão ampliar de forma contínua o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica. Para tanto, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, aprimorar a porta de acesso dos cidadãos aos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil", diz o ministério da Cidadania. 

No entanto, as filas seguidas, madrugada a dentro, vistas nas centrais de atendimento do Cadastro Único no Recife e em outras cidades, por ora, foram em vão. Nenhum novo beneficiário entrará no programa, pelo menos por enquanto. A promessa do governo era na rodada de dezembro pagar os R$ 400, inclusive para as famílias que estavam na fila de espera do Bolsa Família. 

Ao todo, no Cadastro Único, porta de entrada para os programas sociais do governo, estão 24.578.491 famílias em extrema-pobreza, pobreza e baixa renda, mas 9.923.783 milhões delas (40%) não estão elegíveis a receber o Auxílio Brasil neste primeiro momento, já que não estavam no Bolsa Família em todo o País. 

Em Pernambuco, 33,9% dos em extrema-pobreza, pobres e de baixa renda ficam de fora do programa. Por aqui, estão no Cadastro Único com os perfis de renda citados 1.805.385 famílias. O Bolsa Família já atende 1.191.718.

A inscrição no Cadastro Único não resulta na imediata concessão de benefícios, já que segundo a Cidadania, "serão priorizadas famílias a partir de critérios baseados num conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com mais precisão as situações de vulnerabilidade social e econômica".

Os critérios de priorização estão listados na Portaria nº. 711/2021, publicado pelo governo federal em novembro de 2021 e que estabelece, por força legal, que as famílias serão atendidas "de acordo com a disponibilidade orçamentária do Ministério da Cidadania".

Para ampliar o total de famílias beneficiadas, o governo aguardava a publicação da Emenda Constitucional da Pec dos Precatórios, ou a sua primeira parte, já que a medida que posterga o pagamento de dívidas do governo judicialmente reconhecidas foi fatiada. 

O governo diz que que com a promulgação, feita hoje (9), trabalha para alcançar o número de 17 milhões de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil o mais breve possível. Esse total corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, "zerando a fila de espera", pelas contas do governo. 

A questão é que em dezembro essas pessoas já não receberão mais R$ 400. E nem há garantias para pagamentos retroativos. Quem não recebe agora, não necessariamente vai receber as parcelas acumuladas em 2022 ou, talvez, poderá nem receber alguma parcela de R$ 400 no ano que vem. Pois com o que está posto até agora,  a injeção de R$ 2,67 bilhões feita pelo governo só garante R$ 400 para este mês de dezembro. 

Confira o calendário: 

O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito. Confira abaixo a tabela atualizada:

• NIS final 1 10 de dezembro
• NIS final 2 13 de dezembro
• NIS final 3 14 de dezembro
• NIS final 4 15 de dezembro
• NIS final 5 16 de dezembro
• NIS final 6 17 de dezembro
• NIS final 7 20 de dezembro
• NIS final 8 21 de dezembro
• NIS final 9 22 de dezembro
• NIS final 0 23 de dezembro