O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (26), o aumento das medidas restritivas no Estado. Entre as mudanças, que serão válidas a partir da noite deste sábado (27) até o dia 10 de março, está a restrição do funcionamento de bares e restaurantes em Pernambuco. A nova determinação do governo estadual estabelece que, entre 22h e 5h, os locais só poderão funcionar via delivery. A única categoria que poderá ser atendida presencialmente nesse horário são os caminhoneiros.

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O uso obrigatório de máscaras, a disponibilização de itens de higiene, a delimitação de número de presentes no locais e a fiscalização do cumprimento do distanciamento estão entre as regras que deverão ser obedecidas pelos estabelecimentos. 

No interior, o cumprimento das restrições será fiscalizado por 1.690 policiais que atuarão em 63 municípios pernambucanos até o dia 10 de março. A Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que as forças de segurança atuarão em conjunto com os demais órgãos do estado e das prefeituras nas ações de fiscalização ao cumprimento das restrições. De acordo com a SDS, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros atuarão realizando fiscalizações de rotina. Quem infringir as determinações sanitárias poderá ser conduzido para a delegacias de Polícia Civil.

"As medidas estão sendo tomadas com o objetivo de reduzir a concentração de pessoas. Restaurantes, bares, lanchonetes, todas as atividades serão monitoradas pelo município, pela Secretaria de Saúde, pela Secretaria de Defesa Social e pelo Procon", informou o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. 

O secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua, informou que quem for pego descumprindo o decreto estadual poderá ser penalizado pela ação. "Estaremos fiscalizando os restaurantes e os bares que estarão funcionando nos municípios e eventualmente em desacordo com o decreto poderão os proprietários ou responsáveis serem conduzidos para as delegacias em razão de descumprimento de medidas sanitárias obrigatórias", afirmou.

Confira o pronunciamento do governador Paulo Câmara: 

Surpresa

Logo após o anúncio do Governo de Pernambuco, o presidente da seccional Pernambuco da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), André Araújo, embora tenha dito compreender a situação do Estado, questionou o governo sobre o porquê de não ter antecipado o setor sobre as novas restrições. A queixa, inclusive, tem sido recorrente no que diz respeito ao diálogo do poder público com o segmento.

"Nos pegou com uma certa surpresa. Já estava em vigor o decreto anterior, acerca das restrições em algumas regiões do Estado. O que nós lamentamos, entendendo a situação da taxa de ocupação dos leitos ser preocupante, é a questão da antecipação. Sem antecedência fica bem difícil para o setor, que já vem amargando grandes prejuízos, está sofrendo bastante. Com isso é mais um ponto a nossa desfavor", criticou.

Ainda segundo Araújo, bares e restaurantes vêm cumprindo os protocolos. "Existem festas clandestinas e bares travestidos como casa de eventos. A questão da aglomeração tem de haver essa separação. Entendemos a situação, mas fazemos um apelo para que o governo operacionalize de melhor forma a sua fiscalização, para que os bares e restaurantes que estão atendendo os protocolos não sejam tão prejudicados".

As novas medidas restritivas do Governo do Estado foram classificadas pelo Movimento Pró-Pernambuco (MPP) como "necessárias diante do avanço dos casos e ameaça de colapso na oferta de leitos de UTI na rede pública de saúde". “É a forma que o Estado tem para controlar as aglomerações, principalmente os eventos clandestinos. Entendemos que é difícil para o poder público conter tantas concentrações de pessoas, principalmente as noturnas, que têm se acentuado nos fins de semana”, diz o presidente do MPP, Avelar Loureiro Filho.

Avelar entende que as medidas não afetam tanto o comércio e a indústria, mas pesam sobre o setor de bares e restaurantes, distanciando ainda mais o retorno das atividades de outro setor bastante sofrido, que é o de eventos. “Infelizmente, é a cota de sacrifício que precisa ser dada para que o problema não se agrave ao ponto de termos restrições mais pesadas lá na frente”, pondera ele.

O Movimento Pró-Pernambuco diz se colocar à disposição do Estado para ajudar no cumprimento das novas normas e esperar "que a sociedade dê sua cota de contribuição para que seja possível superar esse momento sem maiores problemas, até a efetiva imunização da população."