O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da sua Segunda Câmara, julgou irregular a contratação de uma instituição de ensino especializado em idioma estrangeiro no âmbito do 'Ganhe o Mundo', programa de intercâmbio do governo do Estado, em 2016. Por causa disso, o ex-secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, e outros servidores públicos foram penalizados pela corte de contas com multas que variam de R$ 9 mil a R$ 25,3 mil. Somadas, as sanções aplicadas ao ex-gestor estadual chegam a R$ 42,3 mil.
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Segundo o TCE-PE, as irregularidades foram reveladas por uma auditoria especial que visava apurar A regularidade de um pregão eletrônico da Secretaria, cuja empresa vencedora foi a Multi Treinamento e Editora Ltda. O certame teve como objeto o ensino especializado de inglês e espanhol em cursos presenciais destinados a 75 mil alunos das escolas estaduais da rede pública de ensino.
Irregularidades
Entre as falhas apontadas pela auditoria estão o início da execução dos serviços da empresa mesmo antes da celebração do contrato, o que caracteriza desobediência a uma determinação do TCE. Além disso, a Corte de Contas apontou o planejamento ineficiente de turmas em período de férias com baixa frequência nos cursos ministrados e o preço dos livros-texto de inglês e espanhol acima daqueles praticados no mercado, custando R$ 446,25 por unidade.
O contrato também possui deficiência na análise de mercado referente ao Programa Ganhe o Mundo. Segundo o relatório, “desde a elaboração do orçamento estimativo, as empresas apresentaram valores com significativas distorções, quando comparadas com suas cotações. Como exemplo, a empresa Multi, que inicialmente orçou em R$ 86 milhões e reduziu seu preço em R$ 27 milhões”.
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Multas
Diante das irregularidades, foram aplicadas duas multas a Fred Amâncio, atualmente titular da pasta de Educação do Recife, uma no valor de R$ 17 mil e outra, de R$ 25,3 mil. À superintendente do Ganhe o Mundo, Renata Serpa, foram igualmente aplicadas duas multas, de R$ 17 mil e R$ 24,5 mil.
A sanção também foi imposta à gestora jurídica do órgão, Gisele Custódio Miglioli (R$ 9 mil), à gestora de análise de mercado, Thais Batalha Pereira de Oliveira (R$ 10 mil), e ao analista de mercado Edmar Pereira da Silva Júnior (R$ 10 mil). Os interessados ainda podem recorrer da decisão.
Em nota, a secretaria de Educação diz que "em relação ao contrato do Programa Ganhe o Mundo, de 2016, da Secretaria de Educação do Estado, objeto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), informamos que o recente julgamento da Segunda Câmara do TCE permite que os servidores citados recorram da decisão para posterior julgamento final pelo Pleno do TCE. No recurso que será apresentado pelos servidores serão apresentados todos os esclarecimentos sobre o processo.".