JC
Publicado em 27/05/2020 às 13:00
Alvo de investigação por parte do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), e chamada a prestar esclarecimentos sobre a compra de ventiladores à Juvanete Barreto Freire pela Procuradoria da República em Pernambuco, a prefeitura do Recife afirmou, em coletiva de imprensa online nesta quarta-feira (27), que realizou testes nos equipamentos entregues em abril. O secretário de Saúde do município, Jailson Correia, disse, ainda, que a gestão testou os parâmetros dos ventiladores em pulmões mecânicos artificiais. Ele, no entanto, não respondeu se a gestão tinha conhecimento prévio de como os ventiladores haviam sido testados.
O secretário voltou a declarar, assim como nessa terça (26), que a prefeitura aguardava a homologação dos aparelhos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para colocá-los em funcionamento. Os 35 ventiladores pulmonares adquiridos da empresa Juvanete Barreto Freire passaram mais de um mês sem qualquer tipo de uso em pacientes nos hospitais de campanha do Recife. "Preciso esclarecer que a prefeitura recebeu os equipamentos, testou os parâmetros em pulmões mecânicos artificiais e estava aguardando uma homologação do órgão responsável, que é a Anvisa, para aprovação final e início do seu uso aqui na cidade", declarou.
Em postagem nas redes sociais, a empresa Bioex, responsável pela fabricação de parte dos respiradores, da qual a Juvanete Barreto Freire é representante comercial, demonstrou um teste dos respiradores em animais, que aconteceu no dia 4 de maio, quase um mês após a compra dos dispositivos pela prefeitura do Recife. Questionada pelo JC sobre testes em humanos, a empresa respondeu que “ainda não pode falar sobre esses testes”.
"Todos os questionamentos têm sido respondidos no prazo de todos os órgãos de controle. Aliás, todos os processos de licença de licitação, baseados na lei 13.979, foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado por iniciativa da prefeitura do Recife antes de qualquer pedido", acrescentou Jailson.
Nessa terça (26), a procuradora da República em Pernambuco, Sílvia Regina Pontes Lopes, requisitou que o prefeito do Recife, Geraldo Julio, preste esclarecimentos sobre as razões das rescisões dos contratos com a Juvanete Barreto Freire em um prazo de cinco dias. A procuradora quer que o município informe por que devolveu os ventiladores pulmonares e se há planejamento de adquirir novos equipamentos do tipo.
Caso a prefeitura adquira, a procuradora diz que devem ser informados ao Ministério Público Federal (MPF) o número de processos de dispensa de licitação, o quantitativo adquirido, a empresa fornecedora e a forma de entrega e valor da aquisição. O ofício também cita que foi instaurado um inquérito civil para apurar o caso com suspeita.
O vereador do Recife Jayme Asfora (sem partido) questionou, nessa terça-feira (26), os dados sobre a ocupação de leitos disponíveis para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus na cidade. O pedido de esclarecimento se deu porque, de acordo com Jayme, a taxa de ocupação dos leitos estava abaixo dos 50%. Nesta quarta-feira (27), o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, explicou que, na capital pernambucana, 764 leitos estão completos e disponibilizados (com profissionais e equipamentos), e que a transferência de pacientes fica a cargo da Central de Regulação de Leitos do Estado.
"Nós hoje temos 127 leitos de UTI disponíveis, 96 pacientes ocupando esses leitos neste momento. Isso não significa dizer, por exemplo, que não haja pacientes transferidos para eles neste exato momento, a partir de UPAs e policlínicas. Isso é um dado dinâmico", comentou o secretário durante coletiva de imprensa online.
Na terça, Jayme Asfora fez um pedido de informação para a Prefeitura. "Só existem três opções: a de que há um descompasso de informações dentro da Prefeitura, o que eu não acredito que aconteça; ou que os hospitais de campanha estão com quase metade dos leitos ociosos, o que demonstraria problemas na gestão dos leitos; ou o total de leitos disponíveis divulgados pelo município não condiz com a realidade", disse o vereador.
Segundo a secretaria de Saúde do Recife, a cidade pretende construir 1.075 leitos destinados ao tratamento de pacientes com o novo coronavírus, sendo 313 de UTI e 762 de enfermaria. Atualmente, 764 dessas vagas estão em funcionamento, sendo 127 de UTI e 637 de enfermaria. "Até ontem tínhamos 482 pacientes de outros municípios que passaram pelos hospitais de campanha da prefeitura. Hoje já ultrapassamos a marca dos 500", relatou o secretário.
A Prefeitura do Recife foi denunciada, na última quinta-feira (21), pelo MPCO por suposta irregularidade na compra de 500 ventiladores pulmonares, por dispensa de licitação, no valor de R$ 11,5 milhões à empresa Juvanete Barreto Freire, cadastrada como microempreendedora individual (MEI) em São Paulo. O que chamou a atenção do MPCO foi a empresa ter capital social de R$ 50 mil e ser registrada como MEI, não podendo faturar mais de R$ 81 mil por ano. Outro fato que se destacou, para o órgão, foi o de que a empresa tem CNPJ cadastrado como revendedora varejista de produtos veterinários e colchões.
Na sexta-feira (22), durante coletiva de imprensa, a gestão chegou a ser questionada sobre o caso, mas disse que responderia por meio de uma nota. Na nota, enviada horas depois, a prefeitura falou sobre o procurador Cristiano Pimentel, autor da denúncia, afirmando que ele havia dado entrevista a veículos de imprensa "com o intuito de construir um suposto escândalo". No mesmo dia, a empresa Juvanete Barreto Freire desistiu de fornecer os ventiladores pulmonares à capital pernambucana, alegando que o caso estaria dando repercussão negativa à dona da empresa.
Ainda na sexta, a Juvanete Barreto Freire reembolsou a prefeitura em R$ 1,075 milhões, e solicitou a devolução de 35 respiradores que já haviam sido entregues. No documento de distrato de vínculo, a PCR admitiu que os ventiladores comprados estavam parados nos hospitais, sem funcionar, aguardando comprovação e homologação da Anvisa, durante o mês de abril. Em outras palavras, os equipamentos ficaram um mês sem uso.
No mesmo período, a reportagem do JC denunciou que o Recife possuía mais ventiladores do que leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). À época, a cidade tinha 122 ventiladores, e apenas 70 vagas na UTI. A gestão justificava a não abertura dos leitos pela necessidade de contratação e capacitação de profissionais de saúde. Dias depois, mesmo com o anúncio de novas vagas, a capital ainda continuava com número superior de respiradores em comparação com os leitos.
No domingo (23), o TCE indeferiu a abertura de um processo específico, solicitado pelo MPCO, para apurar as dispensas emergenciais sem licitação feitas pela prefeitura no caso da empresa Juvanete Barreto Freire. "Sendo assim, com base nesses fatos, fruto de um parecer assinado pela Coordenadora de Controle Externo do TCE, o relator, conselheiro Carlos Neves, entendeu que não se vislumbram, por ora, razões para deferir o pedido feito pelo MPCO de abertura de auditoria específica para tratar do assunto, uma vez que o mesmo já é objeto de fiscalização rigorosa e minuciosa que vem sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado", disse a nota do órgão.
Em coletiva de imprensa nessa segunda-feira (25), o prefeito Geraldo Julio afirmou que o Recife aguarda a chegada de 200 ventiladores para colocar em funcionamento todos os leitos de UTI destinados aos pacientes com o novo coronavírus. Segundo o gestor, há cinco processos de aquisição dos equipamentos em curso, além de um acordo judicial que prevê a entrega de 36 respiradores até o dia 11 de junho. Enquanto isto, a cidade possui 127 vagas de UTI funcionando, de um total de 313 leitos que pretende entregar.
Também na segunda, uma equipe de auditores da área de saúde do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve no Hospital Provisório Recife 3, na Imbiribeira, Zona Sul do Recife, para realizar uma fiscalização de rotina que está sendo feita em todos os sete hospitais de campanha construídos pela prefeitura. Nas fiscalizações, além da visita técnica, os auditores estão investigando a qualidade dos respiradores comprados. Até o momento, equipamentos de três hospitais foram periciados e um laudo deverá ser concluído nos próximos dias.
Questionada sobre os 35 equipamentos que ficaram parados e sem uso por mais de um mês nos hospitais de campanha, a prefeitura se limitou a responder, nessa terça-feira (26), que não cancelou o contrato anteriormente porque estava aguardando a validação dos aparelhos pela Anvisa. No mesmo dia, uma postagem nas redes sociais da empresa Bioex mostrou que o teste com animais dos equipamentos só aconteceu no dia 4 de maio, numa experiência com porcos gravada em formato de vídeo. Nessa data, parte dos aparelhos já havia sido entregue no Recife.
Em entrevista ao JC, a advogada da Bioex, Renata Pugliese, afirmou que a ideia de começar a fabricar respiradores ocorreu para suprir a falta do equipamento no mercado por causa da pandemia. A empresa não divulga quantos respiradores já vendeu, mas garante que sua produção é de 100 unidades por semana. Também diz que está elevando a fabricação para 500 por semana, e que está atendendo a todo o mercado nacional.