Após o governo de Pernambuco anunciar, na noite desta terça-feira (1°), que aceitou o pedido de exoneração do comandante da Polícia Militar, Vanildo Maranhão, três dias após a manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Recife, que acabou com feridos em meio a uma ação violenta da Polícia Militar do Estado (PMPE). O líder da oposição na Assemble Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado Antônio Coelho (DEM), afirmou que o governo busca um "bode expiatório" para justificar a a ação truculenta.
"A minha preocupação é que o Governo do Estado estaria buscando um bode expiatório. Existe em andamento uma grande evasão de responsabilidade por parte do governador Paulo Câmara, e isso é algo que eu considero lamentável. Estão tentando transferir a responsabilidade aos soldados que estavam lá no momento e, aparentemente, acharam agora um bode expiatório, mas eu continuo frustrado com as respostas que obtivemos até agora e a responsabilidade pessoal do governador Paulo Câmara", afirmou o parlamentar.
O deputado disse ainda que o compromisso do Estado deve ser com a verdade, antes de recobrar "uma apuração isenta dos fatos".
"Agora, como é que a gente vai ter isso se, logo em sequência, o governador recebe em seu gabinete uma vereadora que supostamente estaria bloqueando o trabalho da Polícia Militar e já demonstra para ela que vai investigar e punir os policiais envolvidos? Imagina o corregedor da Polícia Militar que está investigando se os policiais utilizaram uso excessivo da força ou a Polícia Civil, que vai investigar se teve depredação de patrimônio público, se eles (os manifestantes), de fato, atiraram pedras contra os policiais, se estava havendo o bloqueio de ruas. Imagina a pressão que vai existir sobre esses técnicos das forças de segurança para se ter os tipos de conclusões que eles podem ter ou não ter", rebateu o parlamentar sobre a conduta de apuração do governo.
Segundo Antônio Coelho, "o governador Paulo Câmara deveria ter se mantido equidistante entre os manifestantes e os policiais, mas eu acho que ele falhou gravemente no seu dever como governador e cedeu à pressões ideológicas e partidárias".
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB), ex-líder do Governo Eduardo Campos, do Governo João Lyra Neto e do Governo Paulo Câmara, também comentou sobre a exoneração do comandante. "Eu espero que ao fim tudo fique bem esclarecido, se houve ordem para se cometer aquelas absurdas violentas, se houve quem as deu, e que haja punição para que situações como essas não se repitam jamais. Nós esperamos a continuidade das apurações para que todo o lamentável, inaceitável episódio seja perfeitamente esclarecido", destacou.
Já o deputado estadual João Paulo (PCdoB) disse que a situação do comandante da PM era "insustentável. "Ele não tinha mais como se sustentar no comando da Polícia Militar. A repercussão do ocorrido aqui foi internacional, extrapolou os limites do Brasil", ressaltou.
"Havia a necessidade de uma revisão dos procedimentos da PM em relação ao processo de tratar a população, principalmente os mais carentes, essas ações que foram em frente ao Hospital da Restauração contra os enfermeiros, o processo de desocupação de Itaparica, e consagrado esse processo de violência nessa última ação em Recife, que aí atingiu uma população mais de classe média, advogados, vereadores, e pelo excesso de violência, levou uma situação insustentável para ele. Uma situação de desconforto para todo o governo e para a própria bancada do governo na Alepe", pontuou.
Na opinião do deputado, caso o comandante não pedisse para ser destituído do cargo, o governador Paulo Câmara teria que exonerá-lo.
Além da exoneração do comandante geral da PM, sete policiais militares foram afastados das atividades, de acordo com a gestão estadual.
A reportagem tentou entrar em contato com o líder do governo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Isaltino Nascimento (PSB), mas não obteve retorno.
Após o anúncio da exoneração, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se pronunciou. O gestor afirmou que, após "analisar incessantemente imagens, relatos e vídeos de todo o ocorrido na manifestação" conversou com o secretário de Defesa Civil, Antônio de Pádua, e o comandante Vanildo Maranhão. De acordo com Paulo Câmara, a ação "não condiz com as tradições e valores da Polícia Militar de Pernambuco, uma instituição quase bicentenária e de tantos serviços prestados à nossa população".
"A investigação em torno do caso continua. Hoje afastamos mais dois oficiais, além dos cinco afastados ainda no sábado. Vamos acompanhar a apuração de perto até a sua conclusão", disse.
No pronunciamento, Paulo Câmara também agradeceu ao coronel "pelos anos de dedicação ao Pacto pela Vida e ao nosso governo". O novo comandante será o coronel José Roberto Santana. A nomeação será feita nesta quarta-feira (2).
A Chefia da Polícia Civil de Pernambuco designou, nessa segunda-feira (31), dois delegados para investigarem os inquéritos instaurados com relação às agressões registradas contra manifestantes durante o protesto que ocorreu no último sábado. Além disso, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social conduz um procedimento administrativo contra os policiais militares envolvidos.
A Esposa de Jonas Correia de França, de 29 anos, ferido no último sábado (29) durante ação da Polícia Militar (PMPE) no Centro do Recife, recebeu com estranheza a notícia do pedido de exoneração do ex-comandante da força de segurança, Vanildo Maranhão, na noite desta terça (1º). Daniela Barreto indagou o motivo dele ter pedido para sair. "Por que chegar num ponto dele pedir para sair, e não ser expulso?", questionou. Mais dois oficiais da PMPE também foram afastados, hoje, segundo o governador.
O marido de Daniela foi atingido no olho por uma bala de borracha disparada por um policial durante protesto contra as ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia da covid-19. Jonas é arrumador de contêiner e saía do trabalho em direção a casa onde mora com a Daniela e seus dois filhos, portanto, não estava participando do ato. Os médicos disseram que sua visão foi perdida.
"Por que ele pediu para sair? Na minha cabeça passa tanta coisa. Por que chegar num ponto dele pedir para sair, e não ser expulso?", questionou a esposa de Jonas sobre a exoneração, a pedido, de Maranhão.
Segundo Daniela, atualmente o estado de saúde de Jonas apresenta evoluções. "A dor deu mais uma aliviada porque está tomando antibiótico", segundo ela.
Jonas deve passar por uma nova cirurgia nesta quarta-feira (2) pela manhã, na Fundação Altino Ventura, na Boa Vista, área central da capital pernambucana, "para tentar colocar o globo ocular no lugar". "Vai tentar. Se ele não conseguir colocar o globo ocular no lugar, vai retirar", afirma.
Ainda de acordo com a esposa da vítima, foi marcada uma reunião, também para esta quarta, com o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio. No entanto, a assessoria de imprensa do Governo de Pernambuco explicou que o encontro acontece na Procuradoria Geral do Estado, sem a presença do governador.
"Eles entram em contato (governo) só para fazer reunião, mas ajuda até agora, nada", lamenta a esposa da vítima.
A filha do Daniel Campelo, outra vítima que perdeu a visão ao ser atingido por uma bala de borracha, também deve participar do encontro. A reportagem tentou entrar em contato com ela, mas não obteve retorno sobre a confirmação de alta de Daniel do hospital. A reunião com o governador está marcada para começar às 8h30, segundo familiares das vítimas.
A reportagem do JC entrou em contato com a assessoria do Palácio, mas até a publicação desta matéria não recebeu nenhum retorno sobre os detalhes do encontro ou a ajuda já prestada pelo Estado.
Em reunião com deputados estaduais, nesta terça-feira (1º), o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, afirmou que o comandante à frente de operações policiais tem "livre arbítrio" na tomada de decisões. A informação foi compartilhada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), em entrevista à Rádio Jornal, logo após o encontro.
"O secretário disse, inicialmente, que o comandante à frente da operação no local, em certo momento, tem livre arbítrio de tomar atitudes e iniciativas de comando, mas as informações estão sendo apuradas, se foi iniciativa do comandante ou se a ordem veio de outro lugar", afirmou o deputado Eriberto. "A ordem, ele diz, que não partiu nem dele nem do governador (Paulo Câmara) uma ação daquele porte", completou. A reportagem procurou a Secretaria de Defesa Social, tanto por telefone quanto por e-mail, para comentar o posicionamento dos parlamentares ouvidos nessa matéria, mas não houve resposta.
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Ainda segundo Eriberto, desde o sábado o secretário vem repassando informações e, a pedido dos parlamentares, ele foi à Casa Legislativa para tratar do assunto. "Podemos ter os esclarecimentos do que foi apurado até o momento e o que foi adotado pelo Governo do Estado. Os deputados e as deputadas puderam se posicionar e até agora o secretário fez encaminhamentos como instalação de inquérito policial, foi definido uma delegada e um delegado que vão presidir os inquéritos na Polícia Civil e a Corregedoria tem o inquérito militar para tomar as medidas cabíveis e apurar o comportamento dos policiais. Tudo isso foi diagnosticado de forma preliminar e Assembleia vai acompanhar passo a passo os andamentos e, ao fechamento, os culpados serão punidos", disse.
Desde o último sábado, o Estado é questionado sobre quem deu a ordem para que a Polícia Militar utilizasse bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha contra os manifestantes, mas ainda não há esclarecimento sobre esse ponto. No dia, atos em todo o país pediram o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, um auxílio emergencial de R$ 600 e mais vacinas contra a covid-19.
Confira as imagens do momento em que a polícia entrou em ação no sábado
No entanto, o ato no Recife terminou sendo dispersado pela PM, na Ponte Duarte Coelho, onde cenas de violência foram registradas. Inclusive, dois homens foram atingidos por balas de borracha nos olhos e eles sequer participavam do evento.
Em seguida, o governador Paulo Câmara (PSB) afastou cinco policiais militares, sendo um deles o comandante da operação, que não teve o nome revelado. Outros policiais ainda podem ser afastados, segundo Eriberto Medeiros. O Estado também afirmou que vai prestar assistência e indenizar os feridos na manifestação.
Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) explicou, em entrevista ao JC, como foi feita a apresentação do secretário aos parlamentares. "O secretário Pádua tentou explicar a ordem cronológica e como se desenvolveram os fatos. Inicialmente, a passeata começou pacífica, mas ao término da manifestação começa a disputa do que de fato aconteceu. O Batalhão de Choque diz ter sido agredido por pedras dos manifestantes e os manifestantes dizem ter ocorrido uso de força descabido da PM. O secretário se comprometeu a fazer investigação lúcida, serena, para chegar a fatos concretos. O compromisso foi a apuração isenta dos fatos, que não investigue instituição nem pessoas, se investigue fatos", disse.
Coelho ainda aproveitou seu momento de fala para cobrar que a investigação ocorra de forma isenta. "Coloquei como líder da oposição que se faça apuração isenta. Se houve excesso de força da PM, que se investigue e se puna. Mas também já há relatos de que manifestantes jogaram pedras, depredaram o patrimônio público, cercearam o direito de ir e vir das pessoas com barricadas nas ruas. Isso precisa ser investigado para que futuras manifestações sejam realizadas de forma segura", afirmou o parlamentar.
Sobre o Batalhão de Choque estar na operação, o deputado disse que Antonio de Pádua explicou que esse destacamento está disponível em todos os eventos que contem com uma grande quantidade de pessoas, mas que nem sempre precisa entrar em ação. "O secretário comunicou que o processo padrão é que sempre com manifestação de grande porte o Choque é acionado e fica à disposição, mas nem sempre é empregado. Em outras manifestações a favor de Bolsonaro, por exemplo, o Choque foi acionado, mas não chegou a ponto de ser empregado", destacou Antonio Coelho.
Já o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), não se pronunciou sobre a reunião em si, mas reforçou em nota que repudia "ações truculentas promovidas por policiais durante as manifestações". O parlamentar prestou solidariedade aos manifestantes que sofreram violência. "Tais atitudes são inaceitáveis e estão em completo descompasso com as orientações do Governo do Estado, que é composto por pessoas que sempre estiveram ao lado do povo nas mais diversas lutas. Tenho absoluta confiança no governador Paulo Câmara que imediatamente tomou as medidas necessárias para apuração e, consequente, punição dos responsáveis", afirmou.
Confira mais imagens da manifestação
A deputada Jô Cavalcanti (PSOL), titular do mandato coletivo Juntas, participou da reunião desta terça-feira e disse que muito precisa, ainda, ser respondido pelo Governo de Pernambuco. Ela estava presente na manifestação de sábado e presenciou a ação policial. "Algumas questões não ficaram claras. Faltou o nome de quem deu comando, isentando participação política. Questionamos sobre monitoramento da SDS, mas se falou que no momento não tinha a reposta. As câmeras estavam ligadas, mas estava ocorrendo reunião sobre as praias, foi o que ele explicou na reunião. Perguntamos se a SDS estava ciente, se o governo estava ciente, e eles dizem que não estavam por conta da reunião. É complicado ter decisão final, pois tem várias perguntas a ser respondidas", comentou.
Jô disse ter acompanhado "atrocidades" por parte do batalhão. "Qualquer denúncia sobre essas pessoas feridas no ato vai à Corregedoria. Os que foram detidos no ato, um entregador de delivery ficou algemado da chegada na delegacia até a escuta, todos saíram com fiança, mas respondem inquérito por praxe", afirmou. A parlamentar entregou um ofício para saber quanto custou a operação e aguarda resposta do secretário.
Por sua vez, o deputado estadual Joel da Harpa (PP), que tem ligação com a tropa, por ter sido policial da ativa, reforçou que a manifestação descumpre medida sanitária de não promover aglomeração em meio à pandemia de covid-19, mas criticou a ausência de respostas sobre de onde partiu a ordem para a ação do Batalhão de Choque.
"Sou completamente contrário ao afastamento dos policiais, pois eles estavam na ponta, cumprindo ordens superiores. O governador é o comandante superior e precisa assumir a responsabilidade de quem deu a ordem para que o Batalhão de Choque, que trabalha aquartelado, sair para o terreno, com todos os equipamentos, montar a barreira de choque e ir de encontro aos manifestantes", afirmou Joel à TV Jornal.
Joel explica que, durante a reunião, sua principal pergunta era sobre quem deu a ordem, se o governador, o secretário ou o comandante da PM (Vanildo Neves de Albuquerque). "Me parece que querem pegar um bode expiatório, que seria o policial na ponta, com toda a tensão, com pedras, tijolos, sendo jogados. Infelizmente, dois cidadãos foram atingidos, mas o governador precisa de fato dizer quem deu a ordem. O governador não precisa fazer uma política para agradar a esquerda, uma tentativa de mostrar que está preocupado", disse o parlamentar.
O deputado também lembrou que o serviço de inteligência monitora manifestações e que o ato saiu do Derby, caminhou até a Ponte Duarte Coelho. "O secretário disse que no momento monitorava o Estado, , mas estávamos om uma crise no Recife", afirmou. Ele completou afirmando que a SDS deve verificar se há ligações, vídeos que mostrem quem ordenou a ação.
Participaram do encontro desta terça-feira como secretário Antônio de Pádua, o presidente da Alepe - Eriberto Medeiros, o líder do Governo, Isaltino Nascimento, o líder da Oposição, Antônio Coelho, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça CLJ, Waldemar Borges, o mandato presidente da Comissão de Cidadania, Juntas, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz, e os deputados Aglailson Victor, Alberto Feitosa, Aluísio Lessa, Antônio Moraes, Diogo Moraes, Henrique Queiroz Filho, João Paulo Lima, Joel da Harpa, Teresa Leitão e Tony Gel.
Após a reunião, alguns parlamentares se manifestaram em redes sociais sobre o encontro. A deputada Teresa Leitão (PT) disse ter sido um gesto importante, mas ainda inicial, do Governo a ida do secretário à Alepe. "Os deputados e deputadas colocaram as graves questões na mesa, com destaque para os atos de violência ocorridos no Recife. Há uma pergunta não respondida que é a chave de tudo: quem ordenou aquela ação ao Batalhão de Choque? Vários pontos foram colocados e a Alepe reivindicou acompanhar de perto todo o processo de investigação e das providências necessárias, tanto para assistência aos agredidos, como para indicar e punir os responsáveis", escreveu.
Presidente da Comissão de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz disse que Antônio de Pádua assegurou que todas as medidas estão sendo tomadas e que já há investigações em curso. "A Polícia Civil de Pernambuco já instaurou inquérito policial em caráter especial para apurar os fatos e designou dois delegados para o caso; a Polícia Militar também instaurou inquérito policial militar e determinou a realização de um estudo de caso e a Corregedoria da PMPE instaurou seis processos disciplinares. É fundamental que os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis sejam isoladamente responsabilizados, dentro do devido processo legal e respeitando o direito da ampla defesa e do contraditório. Uma ação específica como essa não pode comprometer o prestígio e a boa imagem da corporação como um todo", afirmou.
O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça CLJ, Waldemar Borges (PSB), afirmou que o secretário expôs as informações que tinha sobre a atuação da polícia e que relatou as providências que estão sendo tomadas para esclarecer detalhadamente o fato e apurar rigorosamente os acontecimentos.
"Na ocasião, afirmei que nada justificava a violência cometida por parte dos policiais que jogaram gás de pimenta e atiraram balas de borracha nas pessoas, inclusive num momento em que o movimento, pacificamente realizado, já havia se dispersado. É preciso que fique tudo muito bem esclarecido, as responsabilidades apuradas e os responsáveis punidos para que não paire nenhuma dúvida sobre o episódio e, também, para evitar o uso político que alguns querem fazer do fato. Da mesma forma, também é importante que a absurda truculência cometida por alguns maus policiais não respingue na corporação como um todo, atingindo inclusive os profissionais de polícia que entendem corretamente a sua missão de proteger a sociedade e preservar a ordem pública", afirmou Waldemar.