Tramita na Câmara Municipal do Recife um projeto de lei com a proposta de criação da "Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+". O Projeto de Resolução nº 25/2021 é de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT). Ele foi distribuído para as comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e de Direitos Humanos e Cidadania e seguirá para votação no plenário da Casa se for aprovado nos colegiados.
De acordo com o texto do projeto, entre as atribuições da frente parlamentar estão "criar um espaço de debate, acompanhamento, elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais,Transexuais, Queer, Intersexo,Assexuale demais orientações sexuais e identidades de gênero)".
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A atuação da frente está pautada no combate a qualquer tipo de discriminação contra a comunidade, como a lgbtfobia, homofobia, transfobia e a lesbofobia.
A justificativa do projeto traz um dado do Observatório das Mortes Violentas de LGBTQIA+ No Brasil – 2020 feito pelo Grupo Gay da Bahia, de que 237 pessoas morreram em decorrência da violência LGBTfóbica. Desse total, 224 (94,5%) foi de homicídios e 13 (5,5%) de suicídios.
Pelo menos quatro mulheres trans foram mortas no Recife em menos de um mês. Em 18 de junho, Kalyndra Selva Guedes Nogueira da Hora, de 26 anos, foi encontrada morta dentro da sua própria casa, no bairro do Ipsep, Zona Sul do Recife. O seu companheiro é o principal suspeito, segundo informou a Polícia Militar de Pernambuco.
Roberta Silva, de 32 anos, foi queimada viva no Centro do Recife na madrugada do dia 25 de junho. O suspeito é um adolescente que foi apreendido mas já foi liberado. Ela passou dias internada no Hospital da Restauração, teve de amputar os dois braços por conta dos ferimentos graves, mas não resistiu e faleceu no dia 9 de julho.
Fabiana da Silva Lucas foi assassinada a golpes de faca na última quarta-feira (7) em Santa Cruz do Capibaribe, no agreste de Pernambuco, às margens da PE-106. O suspeito é um homem conhecido como "Gaúcho". Ele foi espancado por populares e está internado no HR em estado grave.
A cabeleireira Crismily Pérola Bombom, conhecida como "Piu Piu", de 37 anos, foi encontrada morta naúltima segunda (5) com uma marca de tiro na Rua das Orquídeas, no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife. Ela sofreu um ataque transfóbico um mês antes e chegou a fazer uma cirurgia na mão.
"Como demonstrado pelas pesquisas e movimentos sociais, a violência contra pessoas LGBTQIA+ continua a fazer parte de nosso cotidiano. São assassinatos, agressões, constrangimentos, discriminações, perseguições de diversos tipos. Esta imensa população continua marcada por preconceito. A liberdade de orientação sexual e identidade de gênero é uma conquista que ainda não está plenamente garantida", diz o vereador na justificativa do projeto.
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Veja os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+
- Propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas referentes à população LGBTQIA+ do Município do Recife
- Colaborar com as entidades representativas para o encaminhamento de propostas, estudos, relatórios e demais documentos pertinentes à cidadania da população LGBTQIA+
- Monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática LGBTQIA+
- Realizar estudos sobre as condições sociais e humanas da população LGBTQIA+ no Município, sugerindo alternativas na implementação de políticas públicas
- Acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas à População LGBTQIA+
- Promover a interlocução entre o Poder Legislativo Municipal e os movimentos sociais, ONGs e demais integrantes da sociedade civil organizada que atuam em favor da cidadania LGBTQIA+