Operação que investiga desvio de verba na BR-101 mira gestores do DER e do Dnit

Atualizada às 17h56

Os alvos da operação “Outline”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), são gestores e funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A ação investiga o desvio de recursos de obras de requalificação da BR-101, no trecho do contorno viário da Região Metropolitana do Recife. De acordo com a Polícia Federal, as investigações estão em fase intermediária e foram inicialmente provocadas por relatórios de auditorias que indicaram a baixa qualidade do material utilizado na rodovia. 

A obra é objeto de termo de compromisso firmado, em 2012, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado de Pernambuco. Em 2017, foi formalizado contrato com consórcio de construtoras, com repasse previsto de mais de R$ 191 milhões. Desses recursos, a maior parte foi destinada pelo Governo Federal ao Estado de Pernambuco, sob a gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE).

“As diligências que estão sendo realizadas neste momento tem o escopo de angariar mais evidências da autoria e provas da materialidade dos crimes que estão sendo apurados. Até o momento estamos recebendo relatórios de auditoria dos Tribunais de Contas do Estado e também da União, com elementos que implicam em constatações de que a qualidade do material empregado nessa rodovia é de baixa qualidade e compromete a durabilidade dessa rodovia”, explicou o delegado federal Daniel Silvestre. 

Os relatórios dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE-PE) entregues à PF apontam que a obra vem sendo executada com material de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode estar afetando trechos de rodovias já entregues à circulação, conforme levantamentos fotográficos realizados recentemente.

“Há uma suspeita de que foi empregado esse material por ser de um custo mais baixo e, consequentemente, haver a possibilidade de se desviar parte destes recursos. Também foram feitas outras diligências que resultaram em evidências de que é possível que tenha havido pagamento de vantagens indevidas para alguns servidores do Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco”, acrescentou.

O delegado afirmou também que desdobramentos da operação são possíveis, já que este momento está sendo considerado a primeira fase da investigação. "Vamos arrecadar este material, formalizar as apreensões e análises deste material e, após a análise, avaliar se há a necessidade de outras medidas judiciais", disse.

Problemas antigos

Os problemas nas obras do do Contorno Viário da RMR não são novos. Em 2 de outubro de 2017, o Jornal do Commercio ouviu especialistas em mobilidade de urbana que apontaram erros dos governos Federal e Estadual na execução das intervenções na via. À época, o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Maurício Pina criticou a escolha de asfalto, tecnicamente chamado de CBUQ, para toda extensão da via foi feita por ser um material mais barato.

“Isso é o mais lamentável. O governo simplesmente escolhe o tipo de pavimento pensando em economizar, de se ajustar à falta de recursos. Mas é preciso lembrar que o pavimento flexível tem uma vida útil muito menor do que o pavimento de concreto. O asfalto, com a manutenção correta, não passa de dez anos, enquanto o concreto chega a 20 anos”, argumentou Maurício Pina.

“O contorno da BR-101 é da primeira metade da década de 1970, ou seja, deveria ter sido substituída há 20 anos. E isso porque é de concreto. Os trechos mais destruídos são, exatamente, aqueles onde se colocou o asfalto sobre as placas de concreto”, alertou Pina. A opção pelo pavimento em concreto, entretanto, significaria duplicar o valor do projeto, aproximadamente.

Coube ao então diretor de operações e construções do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Silvano Carvalho, fazer a defesa do projeto de restauração do contorno urbano da BR-101. “É importante explicar que está sendo adotado o mesmo pavimento utilizado na duplicação da BR-101 Sul e Norte, que tem qualidade. Serão 16 centímetros de asfalto. Estamos removendo as placas danificadas e o que existe embaixo dela. Poderemos reconstruir de 40 centímetros a 1,5 metro de área até alcançar o nível da pista”, disse o diretor na época.

Após Maurício Pina criticar a execução das obras, três entidades nacionais de engenharia com representação em Pernambuco se uniram para apontar os erros que os governos cometeram nas obras de restauração dos 30,7 quilômetros do Contorno Viário da RMR, entre Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes. 

Os alertas foram feitos pela Associação Brasileira de Engenheiros Civis em Pernambuco (Abenc-PE), a Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco (Aespe) e o Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco (Senge) e apontavam, basicamente, os mesmos erros: o primeiro e mais grave é a escolha do asfalto para substituir o que restou das placas de concreto implantadas 44 anos atrás, quando o contorno foi construído. Depois, o modelo de contratação escolhido, que na avaliação técnica não é o adequado e dificultará a fiscalização da obra, o que é alvo da Operação 'Outline' deflagrada pela PF nesta quarta.

Em resposta ao alerta da entidades, o secretário de Transportes de Pernambuco em exercício na época, Antônio Cavalcanti Júnior disse que os custos dimensionados pelas entidades de engenharia não representam a realidade. “É ilusória a afirmação de que seria possível trocar as 20 mil placas que compõem os 30 quilômetros do contorno urbano da BR-101 por concreto (pavimento rígido) gastando apenas R$ 100 milhões. A tabela da Emlurb citada pelos engenheiros não pode ser considerada para rodovias. Somente para retirar todas as placas do contorno seriam necessários R$ 50 milhões. Serão gastos R$ 119 milhões somente para refazer as duas pistas com a técnica do pavimento semi-rígido”, rebateu Cacildo Cavalcante.

Depois de ser criticada por entidades nacionais de engenharia e professores da UFPE, receber do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um alerta de má condução e uma medida cautelar suspendendo uma etapa da licitação, em 16 de abril de 2018, as obras voltaram a chamar atenção por supostas irregularidades. Dessa vez as obras voltaram a ser questionadas por, segundo os auditores do TCE, ter irregularidades na contratação de aditivos ao contrato, fuga à licitação e realização de serviço sem cobertura contratual.

As desconfianças foram tantas que levaram a conselheira do TCE-PE Teresa Duere a emitir, após análise técnica, um novo alerta de responsabilização à então gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), braço do governo do Estado que gerencia a obra. O modelo de contrato da restauração da rodovia é o chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que não permite qualquer tipo de aditivo porque, nele, a empresa responsável pela execução dos trabalhos é a mesma que elabora o plano básico. Ou seja, quem executa também projeta. Por isso, não há desculpas para falhas técnicas ou de planejamento, já que toda a responsabilidade é de um único consórcio ou empresa. 

DER se posiciona

Por meio de nota, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) informou que "desde o primeiro momento, a diretoria do órgão disponibilizou o acesso e a documentação solicitada pela Polícia Federal, que cumpriu mandatos de busca e apreensão de documentos relativos a prestação de contas de obras na BR 101."

Ainda segundo o órgão "as obras da BR - 101 são realizadas em Regime de Contratação Diferenciada, resultante de um termo de compromisso firmado entre o Governo Federal, através do DNIT, e o Governo de Pernambuco, através do DER, em 2017, com percentuais de participação financeira de 20% para o Estado de Pernambuco e 80% do Governo Federal."

O DER também informou, em nota, que a obra conta com uma fiscalização própria, supervisionada por uma empresa contratada, além de uma gerenciadora de obras e outra ambiental. O órgão também disse que o Tribunal de Contas do Estado acompanha a fiscalização dos serviços e que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.