Um ato será realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (18), a fim de pressionar o Congresso para a garantia de proposta do piso salarial da enfermagem.
A Mobilização Municipalista se iniciará na sede da entidade, em Brasília, e prevê a reunião de cerca de 500 gestores municipais, incluindo os prefeitos das principais cidades.
"Vamos realizar nova mobilização, no dia 18 de outubro, para garantir o avanço dessa e de outras proposições nessa reta final do Congresso Nacional", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkosk.
A Confederação pretende discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e dois projetos que buscam aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
QUAL O OBJETIVO DOS PROJETOS DEFENDIDOS PELO CNM?
Oito propostas estão em tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional para custear o piso salarial da enfermagem sem que o reajuste impacte negativamente nos caixas públicos.
Essa soluções orçamentárias foram exigidas pelo STF após a lei do piso salarial da enfermagem ser suspensa por 60 dias, desde o dia 4 de setembro.
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A suspensão foi decretada após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) enviar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF.
Nesta ação, a entidade declarava que os Estados e municípios, além das instituições privadas, não possuíam verbas suficientes para custear o novo piso salarial da enfermagem sancionado por Jair Bolsonaro no início de agosto.
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Veja quando Bolsonaro sancionou o piso salarial da enfermagem:
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também reforçou as consequências negativas do reajuste sem novas soluções viáveis para aplicação do piso salarial da enfermagem.
"Sem fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase 1/4 dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros", declarou, em nota.
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A proposta defendida pela CNM para contornar esse impasse orçamentário inclui a PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos sem que haja recursos para pagá-los.
Proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço públicoPEC 122/2015
Além disso, o aumento da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também é um dos enfoques da mobilização, diante das propostas do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do senador senador Wellington Fagundes (PL-MT) .
A primeira proposta do sugere que a receita dessa fonte de transferência federal às prefeituras cresça em 1,5%, o que ajudaria no pagamento do piso salarial da enfermagem.
Já o projeto do senador Wellington Fagundes prevê o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios.
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Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:
De acordo com o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, esse aumento é necessário, tendo em vista que a distribuição dos recursos do FPM está há 12 anos sem alteração pelo censo demográfico.
Dessa forma, adicionar os custos do piso salarial da enfermagem sem mexer nos coeficientes do Fundo poderia impactar a gestão local de forma preocupante.
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“A perda de cada cota pode significar menos receitas que chegam a R$ 3,5 milhões por ano para os Municípios”, alertou Ziulkoski.
É o momento de o prefeito cobrar a aprovação de pautas que irão amenizar a situação lá na ponta e encerrar o ano da gestão local de uma forma menos incômodaPaulo Ziulkoski.
O foco da mobilização da Confederação são as propostas para o piso salarial da enfermagem, mas as soluções para o custeio do reajuste de outros pisos também serão mencionadas, como o do piso salarial do magistério.
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