O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto, mas a lei foi suspensa antes de ser aplicada na folha de pagamento da categoria.
No momento, a viabilidade da implantação do piso salarial da enfermagem está sendo discutida no Congresso Nacional diante da apresentação de projetos com soluções orçamentárias.
A suspensão do piso salarial da enfermagem foi decretada pelo ministro Roberto Barroso, do STF, após o recebimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), enviada pela CNSaúde.
Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem:
Nesta Ação, foi levantado o impasse da falta de recursos que instituições públicas e privadas teriam para custear o piso salarial da enfermagem sem impactar negativamente os caixas.
O prazo de 60 dias de interrupção da lei do reajuste foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e finalizou no último dia 7, mas o piso ainda não entrou em vigor.
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QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VAI PASSAR A VALER?
De acordo com a assessoria de Barroso, a revogação de liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem deveria acontecer assim que o ministro voltasse de uma viagem no exterior.
No entanto, a assessoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que alguns impasses podem possibilitar a viabilidade do reajuste apenas em 2023.
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O longo processo de tramitação dos projetos e propostas de fontes de custeio sólidas para o pagamento do piso salarial da enfermagem é um dos fatores do atraso.
Um exemplo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que foi protocolada no último dia 8 mas só deve ser votada no próximo ano.
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Isso se deve ao fato de que a PEC necessita da criação de uma comissão e, em seguida, da discussão por 40 sessões antes da votação.
Além disso, os projetos que estão em processo de avaliação na Câmara dos Deputados só são votados em três dias da semana, o que levaria, ao menos, três meses para sua finalização.
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
PROMESSAS DO PISO PARA 2023:
Alexandre Padilha também é membro da equipe de transição na área da Saúde de Lula (PT) e reafirmou o compromisso com a enfermagem em 2023, em nome do presidente eleito.
“Olha só, Bolsonaro não cuida, mas pode ter certeza, estou na equipe de transição da saúde do presidente Lula e nós vamos cuidar com muito cuidado da enfermagem”, garantiu o deputado.
"Lulinha vem aí para fazer com que o piso, que já é lei, seja realidade no bolso da enfermagem do nosso povo brasileiro", finalizou Padilha.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA 2022/23
| ETAPA DO PROCESSO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM | PRAZO PREVISTO |
| MOBILIZAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM | 16 e 17 de novembro |
| MOBILIZAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM | 22, 23 e 24 de novembro |
| APROVAÇÃO DO PLP 44/22, SEGUNDO LUÍS CARLOS HEINZE | Fim de novembro |
| MOBILIZAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM | 29, 30, 01 e dezembro |
| MOBILIZAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM |
6, 7 e 8 de dezembro |
| Implantação do piso em Fortaleza | JANEIRO DE 2023 |
| APLICAÇÃO DO PISO EM TODO PAÍS | 2023 |