Após pedido para aumentar os próprios salários na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, parlamentares são questionados em comparação com a demora para votar soluções para o piso salarial da enfermagem.
Por meio de emendas, as duas Casas solicitam a reserva de R$ 370,4 milhões do Orçamento de 2023 para aumentar as remunerações de deputados e R$ 199,3 milhões para aumentar os salários dos senadores.
Dessa forma, o salário dos parlamentares passaria para um valor de R$ 36,8 mil reais.
Enquanto isso, a votação de projetos para que seja aplicado o piso salarial da enfermagem, que além dos enfermeiros também inclui técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, não foi concluída.
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No momento, várias propostas de soluções orçamentárias para viabilizar o piso salarial da enfermagem estão em tramitação no Congresso, mas têm votações adiadas constantemente.
Tal atraso na conclusão dos projetos em favor do piso salarial da enfermagem impedem que a categoria receba os valores consideradas justos pelas entidades da classe.
Propostas para pagar o piso salarial enfermagem:
QUAL O VALOR DO NOVO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Veja o salário médio da categoria atualmente, sem a aplicação da lei nº 14.434/2022:
| Função | Salário |
| Enfermeiros | R$ 3.300,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 1.666,08 |
| Auxiliares de enfermagem | R$ 1.720,01 |
| Parteiras | R$ 1.190,86 |
Já a nova remuneração promovida pelo piso salarial da enfermagem fixa os valores de:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
QUANTO SERÁ GASTO COM O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
De acordo com estudo feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), o piso salarial enfermagem impactaria em cerca de R$ 17,9 bilhões anuais.
Diante disso, R$ 5,7 bilhões precisariam ser fornecidos pelas as instituições públicas, R$ 6,4 bilhões pelas Santa Casas e Instituições Filantrópicas e R$ 5,8 bilhões pela rede particular.
Esse montante foi visto como exacerbado pela entidade, tendo em vista a suposta falta de verbas das instituições públicas e privadas de pagarem esse valor como piso salarial da enfermagem.
Por esse motivo, a CNSaúde enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem.
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O pedido foi acatado pelo ministro Roberto Barroso, do STF, em 4 de setembro, e desde então o piso salarial da enfermagem está com implantação suspensa na folha de pagamento da categoria.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
Uma pesquisa orçamentária divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou para a possível demissão de 1/4 dos 143,3 mil trabalhadores ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).
A consequência de tal redução seria a desassistência médica de aproximadamente 35 milhões de brasileiros, sem a qualidade de saúde necessária.
Por outro lado, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apresentou outros estudos financeiros que buscavam comprovar a capacidade das instituições de pagar o piso salarial da enfermagem.
O reajuste beneficiaria pouco mais de 1,1 milhão de profissionais, e, segundo o Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Câmara dos Deputados, refletiria em apenas 2,7% do PIB da saúde.
Além disso, o piso salarial da enfermagem teria impacto em apenas 4% do orçamento do SUS e 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes.
"O orçamento aprovado para a Saúde em 2022 é de R$ 147 bilhões. Recursos existem e devem ser realocados para priorizar a saúde pública”, pontuou o representante do Cofen, Daniel Menezes de Souza.
Até mesmo o reajuste no salário dos ministros do STF foi aprovado em agosto, por unanimidade na Corte, aumentando em 18% sua remuneração, que passou de 39,3 mil para R$ 46,3 mil.
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O piso salarial da enfermagem continua sem ser viabilizado para categoria mesmo com o fim do prazo da suspensão no dia 7 de novembro.