Qual o valor do Auxílio Brasil? Quem vai receber? Quando será pago? Confira perguntas e respostas

O Auxílio Brasil, criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família, começa a ser pago ainda neste mês de novembro. A menos de dez dias para começar a ser pago, muitas dúvidas ainda cercam o novo programa social, que deve ser um dos principais trunfos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à reeleição em 2022.

Nessa segunda-feira (8), o decreto que estabelece as regras do Auxílio Brasil foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Assinado pelo chefe do Poder Executivo nacional, o documento traz definições sobre valores, beneficiários e requisitos para acessar o programa.

A medida provisória que criou o Auxílio Brasil foi publicada no DOU em 10 de agosto deste ano. Apesar disso, o programa ainda é cercado de incertezas.

Para ajudar quem está buscando informações sobre o novo programa social, o JC preparou uma lista com as principais perguntas a respeito do Auxílio Brasil. Confira:

Quando começa a ser pago o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil começa a ser pago no dia 17 de novembro. Assim como no hoje extinto Bolsa Família, o novo programa será concedido conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). A primeira rodada de pagamentos encerra-se no dia 30 de novembro, e a segunda começa no dia 10 de dezembro.

Quem vai receber o Auxílio Brasil?

O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

Atualmente, se encaixam na situação de extrema pobreza famílias com renda de até R$ 89 por pessoa. Já na situação de pobreza, a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa. Mas a medida provisória que cria o novo programa assistencial informa que esses valores ainda serão definidos.

Segundo o governo, todas as famílias no Bolsa Família serão transferidas automaticamente para o Auxílio Brasil. Assim como no Bolsa Família, o pagamento do benefício será vinculado ao cumprimento de algumas exigências. Entre elas: frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos; observância do calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde; acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos; pré-natal das gestantes.

O Auxílio Brasil foi aprovado ou não?

Em 9 de agosto, Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1.061/21 que cria o programa Auxílio Brasil, um substituto do Bolsa Família que é a esperança do ultradireitista para aumentar sua popularidade às vésperas das eleições de 2022. No entanto, a MP ainda não foi aprovada pelo Congresso. Se isso não ocorrer até 7 de dezembro, o texto perderá a validade, e o Bolsa Família retornará ao formato original.

Além disso, o governo ainda precisa assegurar a fonte dos recursos, já que ele vai custar mais do que o Bolsa Família.

Qual o valor do Auxílio Brasil?

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Auxílio Brasil trará um reajuste de 20% sobre os benefícios do Bolsa Família. Já as famílias em extrema pobreza terão garantidos um benefício mínimo de R$ 400.

Porém, num primeiro momento, o programa terá um benefício mensal médio de R$ 217,18. Isso representa um reajuste em 17,84% se comparado aos benefícios pagos atualmente pelo Bolsa Família. O aumento corresponde à correção pela inflação do benefício, que não é atualizado desde 2018.

Como faço para me cadastrar no Auxílio Brasil?

O novo programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Como vai ser o Auxílio Brasil?

O programa terá três eixos básicos, além de aglutinar outros benefícios.

• Benefício Primeira Infância: R$ 130 mensais para famílias com crianças de 0 a 36 meses, no limite de 5 benefícios por família;
• Benefício Composição Familiar: R$ 65 mensais por integrante para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos, no limite de 5 benefícios por família;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para as famílias que não superarem a linha da extrema pobreza (R$ 100) com os benefícios anteriores. O valor será calculado individualmente, considerando o número de membros da família e a diferença entre a renda mensal per capita e a linha de extrema pobreza;
• Auxílio Esporte Escolar: R$ 100 mensais por 12 meses e uma parcela única de R$ 1.000 para estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais dos jogos escolares brasileiros;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: R$ 100 mensais por 12 meses e uma parcela única de R$ 1.000 para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: R$ 200 mensais para crianças de 0 a 48 meses incompletos matriculadas em creches de turno parcial e R$ 300 mensais para crianças em turno integral;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: R$ 200 mensais por até 36 meses para as famílias com agricultores familiares;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: R$ 200 mensais para as famílias em que um dos integrantes tem vínculo de emprego formal;
• Benefício Compensatório de Transição: valor adicional para famílias que ganhavam mais no Bolsa Família.