Um mês após desabamento no Janga, representantes voltam a se reunir para debater prédios com problemas estruturais

Um mês após o desabamento de um prédio do Conjunto Habitacional Beira-Mar, no dia 7 de julho - que vitimou 14 pessoas e deixou outras sete feridas - uma nova reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (8).

Esta é a quarta reunião voltada para debater o tema. O quinto encontro está programado para acontecer no dia 31 de agosto, às 9h, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). 

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o encontro teve como objetivo construir um plano de ação para resolução das questões geradas por prédios financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional, que estão com problemas estruturais nos municípios que integram a Região Metropolitana do Recife (RMR).

Segundo o TJPE, execução do plano será elaborada ao longo de reuniões que estão sendo realizadas de forma contínua.

A proposta, no primeiro momento, é reunir dados junto aos órgãos públicos, buscando o mapeamento dos prédios que estão em situações estruturais mais críticas, além de reunir ações que tramitam na Justiça estadual e federal. 

Em seguida, o plano é que sejam realizadas a desocupação, a demolição dos prédios, e a construção de um plano de habitação para os moradores de municípios da RMR.

Na reunião desta terça-feira (8), o Tribunal informou que ficou estabelecido que os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista entreguem ao TJPE, até a próxima segunda-feira (14), a relação dos prédios que se encontram com maior risco de desabamento por problemas estruturais.

Esta lista, segundo o TJPE, será encaminhada à Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília.

“De posse dessa relação, a ideia é que a CEF junto com as seguradoras, os municípios, a Superintendência do Governo Federal, e o Patrimônio da União estabeleçam um plano para desocupação, demolição e construa um plano de habitação para os moradores que convivem com essa situação precária e sob o risco iminente de morte”, explicou o coordenador do Núcleo de Conciliação, desembargador Erik Simões.

Tramitação dos processos 

De acordo com o TJPE, na Justiça estadual e Federal de Pernambuco, cerca de seis mil processos versam sobre os problemas gerados pelos prédios financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que apresentam problemas estruturais.

As ações abordam principalmente interdição, desocupação e demolição desses prédios, e são encaminhadas pelas unidades judiciais, por redistribuição para o Núcleo 4.0, os litígios referentes ao seguro habitacional de imóveis vinculados ao SFH, incluindo os processos físicos.

“Com essa iniciativa, não se busca indicar ou punir culpados. Não se pretende discutir questões jurídicas e responsabilidades. Esses temas serão resolvidos no julgamento de cada ação individualizada, com direito a contraditório e à ampla defesa, em todos os níveis e graus de jurisdição na Justiça. O que se almeja com essa reunião é a imediata desocupação com relocação digna dos atuais ocupantes, e que todos os imóveis interditados com risco de desabamento sejam demolidos de forma mais breve possível para evitar a reocupação indevida”, afirmou o desembargador Erik Simões. 

O atendimento das partes e dos profissionais de advocacia são realizados através dos canais virtuais disponibilizados pelo TJPE. Não é necessário agendamento prévio, exceto nos casos em que a pessoa interessada deseje falar diretamente com a magistrada ou o magistrado.

Representantes

Estiveram presentes na reunião a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Joana Carolina Lins; o procurador da República, Pedro Jorge Costa; o procurador-geral do Estado, Almir Bezerra; o procurador-chefe da Procuradoria Geral do Estado, Felipe Vilar de Albuquerque.

Além deles, o gerente jurídico da Caixa Econômica Federal, Ricardo Siqueira; o prefeito de Paulista, Yves Ribeiro; a procuradora de Jaboatão dos Guararapes, Rafaela Albuquerque Pragana; o procurador-geral de Olinda, Rafael Carneiro Leão; a promotora de justiça de Olinda, Maísa Melo também participaram da reunião.

A coordenadora das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público, Liliane da Fonseca Lima Rocha; o promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Maxwell Vignoli; o coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação do TJPE, juiz Marcus Vinícius Nonato; além de representantes da Defesa Civil de Olinda e de Paulista, e das seguradoras concluíram a lista de participantes da reunião.

Posicionamento da SulAmérica seguradora

Em nota, a SulAmérica reafirmou que não é proprietária ou seguradora dos referidos prédios e que a sua participação foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação.

Ainda de acordo com a SulAmérica, esse seguro habitacional é financiado pelo governo, por meio do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), administrado desde o ano 2000 pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas questões legais relacionadas a esse seguro habitacional.

Por fim, a seguradora informou que não tem poder para retirar os ocupantes dos imóveis ou para demolir os prédios, e que essa prerrogativa é exclusiva das autoridades públicas.

"A SulAmérica reforça sua preocupação com a situação dos imóveis e a segurança das pessoas, têm participado das reuniões propostas e mantido interlocução com o Judiciário e as autoridadeslocais", concluiu o comunicado. 

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