O governo federal publicou nesta sexta-feira (23/9), o edital para privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais e para a concessão dos serviços prestados no Metrô de Belo Horizonte, que atende à Região Metropolitana da capital mineira.
O leilão está marcado para o dia 22 de dezembro, na B3, em São Paulo (SP). O investimento previsto para ser feito no Metrô de BH é de R$4 bilhões ao longo de 30 anos de contrato.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que coordena o processo, garantiu que a privatização não implicará em aumento do preço da passagem.
METRÔ DO RECIFE: concessão em Belo Horizonte avança. Entenda o que ela tem a ver com Pernambuco
Futuro do Metrô do Recife é decidido. Sistema será concedido à iniciativa privada. Confira detalhes
Também segundo o MDR, a empresa vencedora do leilão será a controladora da CBTU-BH e ficará responsável pela gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária.
No pacote, a Linha 1 (Novo Eldorado--Vilarinho) e a Linha 2 (Nova Suíça-Barreiro) - que terá que ser construída. As obras da Linha 2 começaram em 2004, mas depois foram paralisadas.
Atualmente, a rede de transporte metroferroviário em Minas Gerais tem apenas uma linha (Linha 1), que atende aos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, compreendendo 19 estações e 28,1 km de extensão.
PROMESSAS
Com a concessão, será feita a requalificação e a ampliação da linha existente em mais uma estação (Novo Eldorado, no município de Contagem), assim como a construção da Linha 2, que tem previsão de ter sete novas estações e 10,5 km de extensão.
Metrô do Recife pede socorro. Explosão, sucateamento e a menor operação de trens da história do sistema
A previsão é que as novas estações comecem a ser inauguradas a partir do quarto ano da concessão e que todas estejam operacionais no sexto ano. Além disso, garante o MDR, caberá ao futuro operador fazer a renovação da frota de trens e a modernização dos sistemas e da infraestrutura do Metrô-BH.
A promessa do governo federal é de que a gestão privada resulte numa operação mais eficiente e segura. O edital também prevê outros benefícios aos passageiros, como a disponibilização de sanitários gratuitos nas estações, a melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a redução do intervalo entre as viagens, resultando em menor tempo de espera pelos usuários.
CONFIRA o edital na íntegra AQUI
CONTROLE E METROVIÁRIOS
Para monitorar a qualidade dos serviços ofertados, o edital estabelece indicadores e metas de desempenho, bem como penalidades e multas em caso de descumprimento.
CONHEÇA A PROPOSTA DE CONCESSÃO DO METRÕ DO RECIFE
Os estudos indicam que, após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2.
- Metrô do Recife: dia de caos em Camaragibe nesta terça confirmou que problema é de todos, governo do Estado e prefeituras
- Metrô do Recife: vídeos mostram a degradação do sistema pernambucano. Sucateamento não tem fim
- Metrô do Recife: metroviários decretam estado de greve e vão denunciar a CBTU no Ministério Público do Trabalho
- Metrô do Recife: sucateamento do sistema denunciado ao Ministério Público Federal
O MDR garantiu que o projeto de concessão foi feito com diálogo entre todos os envolvidos, inclusive os colaboradores da CBTU. Os metroviários terão estabilidade de 12 meses e será ofertada 10% das ações a eles, segundo o governo federal.
CONFIRA a série de reportagens Metrôs - Uma conta que não fecha
VEJA o Cemitério de Trens do Metrô do Recife
MODELAGEM
A modelagem para a gestão privada do Metrô de BH é fruto de uma parceria do Ministério da Economia, Ministério do Desenvolvimento Regional, BNDES e o Governo do Estado de Minas Gerais.
A concessão do Metrô-BH é uma das frentes da desestatização da CBTU, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). A CBTU é uma empresa pública criada em 1984, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), sendo a União proprietária de 100% de suas ações.
Entretanto, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos governos estaduais a gestão dessas redes de transporte e, desde então, o governo federal tenta transferir as operações para os estados. Isso foi feito em vários, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia, por exemplo.
- Metrô do Recife: manifesto de engenheiros, arquitetos e técnicos defende um sistema público, contra a concessão privada
- Metrô do Recife: governo de Pernambuco confirma recuo sobre transferência para a iniciativa privada e processo deve travar
- Metrô do Recife: após governo recuar sobre 'privatização', metroviários tomam decisão sobre possibilidade de greve
- Metrô do Recife: enquanto sistema pernambucano definha, Metrô de São Paulo disputa operação internacional
No caso da CBTU, para fazer a transferência do Governo Federal para os estados, chamada de descentralização, é necessário segregar as operações do restante da empresa, por meio de cisões que criam filiais regionais. Em Minas Gerais, foram criadas as subsidiárias CBTU-MG e Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), como braços regionais da CBTU, que serão transferidas ao futuro concessionário.
Segundo o MDR, sairá vencedor do leilão o proponente que oferecer o maior valor para a aquisição das ações da VDMG, cujo valor mínimo é de R$ 19.324.304,67. O processo chegou a ser questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas em seguida liberado.
TODAS AS INFORMAÇÕES podem ser obtidas no site e no Hub de Projetos do BNDES.
A RELAÇÃO COM O METRÔ DE PERNAMBUCO
Tudo o que acontece com o Metrô-BH deve ser acompanhado de perto pelas cidades que têm sistemas da CBTU, como é o caso do Grande Recife, O Metrô do Recife, inclusive, tem um proposta de concessão privada pronta, elaborada pelo governo federal e o de Pernambuco, mas que foi engavetada pelo governador Paulo Câmara (PSB), após pressão dos metroviários.