Covid-19: uso de laudos falsos para vacinação de pessoas sem comorbidades é investigado no Recife

atualizada às 19h30 do dia 22 de maio de 2021

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando denúncias sobre emissão de atestados médicos falsos para pessoas se vacinarem contra o novo coronavírus. Atualmente, um dos grupos prioritários de imunização é o de pessoas com comorbidades listadas no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.

• Pessoas do grupo de comorbidades com 45 anos ou mais começam a ser vacinadas em Jaboatão, no Grande Recife
• Cabo de Santo Agostinho começa a vacinar pessoas com comorbidades com 50 anos ou mais
• Jaboatão começa a vacinar pessoas com comorbidades a partir dos 45 anos

De acordo com a promotora de Justiça da Cidadania da Capital Promoção e Defesa da Saúde, Helena Capela, o MPPE recebeu aproximadamente 20 denúncias referentes ao Recife.

Nessa quinta-feira (20), houve uma reunião com a presidência do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), Secretaria de Saúde do Recife, Superintendência de Imunização do Estado de Pernambuco, além do Centro de Apoio Operacional (Caop) Saúde.

"Foram três deliberações (na reunião). Uma foi para Secretaria Municipal de Saúde do Recife por conta da questão do IMC (Índice de Massa Corpórea). Quando você anexa o atestado do médico, você pega aquela que a Secretaria de Saúde disponibiliza como modelo. Lá não tem referência à necessidade do IMC ser igual ou superior a 40 (para comprovar a comorbidade). Então, isso estava acarretando de pessoas que tinham sido submetidas à cirurgias bariátricas a um dois, cinco, dez anos, mas não tinham esse IMC e ainda assim estavam conseguindo agendamento e recebendo a vacina", disse.

O prazo determinado pela promotora foi de cinco dias para que a Prefeitura do Recife realize o ajuste no sistema.

Além disso, a Superintendência de Imunização do Estado tem dez dias para levar à Comissão de Intergestores Bipartite, que reúne os secretários de Saúde, para realizar o mesmo ajuste do Recife.

"A secretária de Saúde do Recife estava presente e ela já se comprometeu. Mas para os outros secretários serem obrigados a fazer esse tipo de coisa eles precisam ser consultados e a Superintendente de Imunização ficou de chamar uma CID no prazo de dez dias para poder tratar dessa questão", explicou a promotora.

Por fim, foi deliberado como Cremepe uma campanha de conscientização para os médicos esclarecendo todos os critérios para elaborar o laudo e, assim, o paciente receber a vacina. "O presidente do Cremepe alegou que muitos médicos estavam dando os laudos sem ter conhecimento das exigências do Ministério da Saúde. Tendo em vista isso, a promotoria recomendou que fossem feitas orientações aos médicos no sentido de esclarecer quais são esses critérios que dão direito às pessoas receberam a imunização", esclareceu.

O médico que emitir atestado ou laudo falso poderá responder pelo crime de falsidade de atestado médico, com pena de um mês a um ano de detenção. "Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa".

Caso o médico for servidor público, será enquadrado no artigo 301 do CP. "Atestar ou certificar falsamente, em razão de
função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano".

Quem solicitar o atestado médico falso poderá responder por falsidade ideológica.

De acordo com a promotora, as denúncias foram encaminhadas para a Central de Inquérito do Ministério Público para que sejam iniciadas as investigações. 

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Recife esclareceu que "a responsabilidade da veracidade das informações que constam nos laudos ou declarações de comorbidade é do profissional que assina. A Sesau, desde o dia 19 de fevereiro, disponibiliza, no site do Conecta Recife, a lista com o nome das pessoas que foram vacinadas. Antes do início da vacinação na cidade, a Prefeitura do Recife consultou os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para apresentar o plano Recife Vacina e colher sugestões para aprimorar os serviços".

Leia a íntegra da nota

"A Secretaria de Saúde do Recife esclarece que a responsabilidade da veracidade das informações que constam nos laudos ou declarações de comorbidade é do profissional que assina. A Sesau, desde o dia 19 de fevereiro, disponibiliza, no site do Conecta Recife, a lista com o nome das pessoas que foram vacinadas. Antes do início da vacinação na cidade, a Prefeitura do Recife consultou os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para apresentar o plano Recife Vacina e colher sugestões para aprimorar os serviços.

Para dar ainda mais transparência ao plano municipal e garantir o atendimento dos grupos prioritários, a Prefeitura do Recife também criou logo no começo da vacinação contra a covid-19 um canal voltado para denúncias de pessoas que tentarem burlar a fila. A ferramenta “Respeite a Fila” tem o objetivo de estimular o controle social e impedir que a população que não se enquadra nos grupos definidos em cada fase do plano municipal receba as doses. O canal funciona no Conecta Recife e também recebe denúncias de outras irregularidades".