Com informações da Agência Senado
O presidente do Senado apresentou algumas das soluções que discutiu com o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (6), sobre o novo piso salarial da enfermagem. Barroso foi quem suspendeu a efetividade da lei, que deveria começar a valer na última segunda-feira (5).
Desoneração da folha dos hospitais, correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e compensação de dívidas dos estados com a União podem ser as soluções, segundo Pacheco. "Essa judicialização faz nascer um senso de urgência na solução da fonte do custeio para o piso nacional da enfermagem", afirmou o parlamentar.
O Congresso Nacional promulgou neste ano uma emenda constitucional que garante o piso salarial para profissionais de enfermagem, mas o ministro alegou risco à prestação de serviços de saúde. Pacheco, entretanto, disse ter sentido "absoluta disposição" do ministro de dar solução ao problema.
"Espero que o processo de conciliação seja muito rápido. Há compromisso [do Congresso Nacional] de fazer prevalecer a lei que votamos", disse Pacheco em entrevista coletiva após a reunião.
O presidente do Senado cobrou também a participação do Poder Executivo nas negociações, uma vez que medidas econômicas ou iniciativas legislativas terão que passar por lá. Pacheco quer se reunir em breve com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga.
"É um diálogo que pretendo ter imediatamente. Chamar todos à reflexão. O envolvimento do Executivo necessariamente terá que acontecer e eu não tenho dúvida de que haverá a mesma boa vontade que o Legislativo tem."
Pacheco voltou a defender o piso, observando que a pandemia de covid-19 evidenciou que a categoria tem salários “aviltados”. Ele também garantiu que, se o Congresso precisar se reunir para votar alguma medida, será possível fazer isso antes das eleições, que acontecerão em 2 de outubro.
A partir de sexta-feira (9), o plenário do STF analisará a liminar de Barroso.
LEI DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem (14.434/2022) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto e entrou em vigor no dia seguinte.
O objetivo seria fixar o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras para que recebessem um valor considerado justo pela categoria.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o piso salarial da enfermagem.
A Ação foi proposta por instituições privadas, em conjunto com outras entidades de saúde, argumentando que não havia verba suficiente para custear o reajuste.
Em virtude da oposição, o Conselho Federal da Enfermagem protocolou uma carta em defesa da constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem no STF.
No entanto, no dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu por 60 dias os efeitos da lei do piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
RESULTADO DA REUNIÃO ENTRE COFEN/COREN SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Os Conselhos de Enfermagem realizaram uma reunião virtual para viabilizar a derrubada da liminar que suspende o piso salarial da enfermagem.
No comunicado oficial, a presidente do Cofen, Betânia Santos, reforçou que a decisão do STF ainda não é definitiva.
“Precisamos lembrar que este não é o fim. Não foi declarada a inconstitucionalidade da lei e nem foi tomada uma deliberação de caráter permanente”, afirmou.
“Nestes próximos dois meses vamos agir com a atenção e a dedicação necessárias para solucionar este impasse”, declarou a presidente.
A reunião contou com a apresentação dos valores transferidos pelo Ministério da Saúde aos estados brasileiros e do montante, de cerca de R$ 35 bilhões, que permanecem nos cofres públicos estaduais.
Os representantes expuseram a contradição entre os dados de impactos financeiros do piso salarial da enfermagem usados como argumento para derrubada da lei do reajuste no STF.
Os dados rebatidos incluíam a quantidade de leitos que iriam ser excluídos e as possíveis demissões após a implantação do novo piso salarial da enfermagem.
>>> Confira aqui quantidade de demissões supostas na pesquisa anterior.
O Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Câmara dos Deputados divulgou, em fevereiro, que o custo anual para cumprir a lei do piso salarial da enfermagem refletiria em somente 2,7% do PIB da saúde.
Além disso, afetaria apenas 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020.
O piso salarial da enfermagem faria o setor privado demitir profissionais para depois recontratá-los?
O Cofen, em conjunto com o Coren, também acusou o ministro do STF, Barroso, de acatar apenas o desejo da classe empresarial, que 'não quer pagar valores justos’ com o piso salarial da enfermagem.