TCE identifica irregularidades na reforma das estações de BRT e suspende pagamento de manutenção em terminais integrados do Grande Recife

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) identificou irregularidades na reforma das estações do BRT pernambucano, conhecido como Via Livre, e nos serviços de manutenção nos terminais integrados de ônibus da Região Metropolitana do Recife. Por isso, decidiu abrir uma auditoria especial para investigar o uso do dinheiro público pelo governo de Pernambuco e determinou a suspensão do pagamento das obras nos terminais. A determinação é feita para o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), responsável pela coordenação dos trabalhos nos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste e nos TIs.

No caso das estações de BRT, o investimento do Estado foi feito em 2020, depois que 25 das 46 estações foram roubadas e praticamente destruídas por vândalos. Soma quase R$ 8 milhões na recuperação emergencial e, posteriormente, na requalificação de 20 estações e melhorias em 13 TIs. São três contratos nos valores de R$ 1,1 milhão, R$ 4,5 milhões e R$ 2,047 milhões, respectivamente, e todos serão alvo da auditoria especial porque, segundo o corpo técnico do TCE, também foram identificados problemas nas obras realizadas nas estações.

Mas apenas as falhas nos TIs é que foram alvo da medida cautelar porque há tempo para serem corrigidas. A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro Marcos Loreto na segunda-feira (10/5) e determina a suspensão dos pagamentos do CTM à empresa contratada para manutenção corretiva, preventiva e de reparos emergenciais nas estações de BRT e nos TIs. A auditoria especial vai acompanhar a correção dos problemas.

No caso dos TIs, o entendimento do TCE é que o serviço não está sendo feito com a qualidade acordada nos contratos. Segundo relatório de auditoria da equipe técnica do TCE, várias incongruências foram identificadas. “Os serviços estão sendo realizados em desconformidade com o que foi contratado, a exemplo de, em determinados casos, utilização de materiais de qualidade inferior ao que foi estabelecido”, diz o órgão de controle. Exemplo citado pelo corpo técnico para ilustrar as falhas encontradas é a substituição das cubas das pias dos banheiros, que deveriam ser de louça com torneiras de metal e foram instalados equipamentos de aço inox de péssima qualidade com torneiras de plástico.

Na medida cautelar, o conselheiro cobra a fiscalização do CTM e o reparo do que foi mal feito. “Compete ao órgão contratante a fiscalização sobre a execução dos contratos, e que os pagamentos só devem ocorrer quando evidenciado o seu devido cumprimento, nos termos inicialmente estabelecidos, por parte da empresa contratada. Sendo assim, a suspensão do pagamento deverá se dar até que sejam feitos os reparos e a substituição dos materiais instalados nas obras, em desacordo com o especificado nos contratos”.

QUESTIONAMENTO
O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano destaca que os problemas citados pelo TCE foram encontrados apenas nos TIs e, não, nas estações de BRT. E que, por isso, apresentará embargos de declaração ao conselheiro Marcos Loreto. “Entendemos que a fundamentação da medida cautelar não atinge os serviços nas estações de BRT, uma vez que as desconformidades identificadas pelo TCE foram somente nos serviços realizados nos terminais integrados”, diz.

O CTM afirmou, ainda, que determinou à Santa Cruz Construções Ltda a imediata substituição dos materiais instalados nos banheiros dos terminais integrados e adequação dos serviços que estão em desacordo com o que foi licitado. A empresa tem o prazo de três dias para fazer os reparos e seguirá com o pagamento suspenso até que os fatos sejam devidamente esclarecidos. O gestor do transporte público da RMR destacou, também, que a ausência da refrigeração nas estações não são objeto dos contratos licitados.